23/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:27

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:51

Juntada de petição
22/07/2025 11:59

Juntada de petição
04/07/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 22:59

Juntada de petição
27/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:22

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de DAFNE LESSA GUIMARAES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0800117-83.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAFNE LESSA GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAFNE LESSA GUIMARAES RÉU: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré, índex nº190235532, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.

Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença.

Todavia, em relação às suas alegações, verifico ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015, eis que a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência das omissões apontadas, afastando, assim, o cabimento dos presentes embargos de declaração.

Por fim, o inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, devendo o mesmo ser pleiteado em recurso próprio, consoante posicionamento pacífico a respeito: "ACÓRDÃO - 0004445-33.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO - Ementa - CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Propósito de prequestionamento.

Impossibilidade.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente.

Recurso conhecido e rejeitado." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Maricá, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de DAFNE LESSA GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 12:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 12:51

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 12:51

Recebidos os autos
19/03/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
19/03/2025 19:34

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
19/03/2025 19:34

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 23:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 23:10

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
07/01/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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