10/02/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:37

Baixa Definitiva
13/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:06

Transitado em Julgado em 13/12/2024
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de RAPHAEL DE CAMPOS PAES em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0827310-13.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAEL DE CAMPOS PAES EXECUTADO: G B DE COSTA MODA E COSMETICOS - EIRELI Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, observando-se que restou INFRUTÍFERA.

Outrossim, tendo em vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foi efetuada nesta data as consultas aos convênios RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tais consultas resultados também negativos, conforme anexos.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/10/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de G B DE COSTA MODA E COSMETICOS - EIRELI em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/08/2024 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:35

Transitado em Julgado em 09/08/2024
06/06/2024 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de RAPHAEL DE CAMPOS PAES em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:24

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL FALCAO MUNIZ em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:38

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 13:15

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2023 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/08/2023 13:15

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:37

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
22/07/2023 16:29

Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/07/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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