10/06/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 07:20

Baixa Definitiva
10/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:20

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de LORRAINE BRAGA FURTADO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0801140-64.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORRAINE BRAGA FURTADO DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora, índex nº186668239, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.

Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença.

Todavia, em relação às suas alegações, verifico ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015, eis que a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência das omissões apontadas, afastando, assim, o cabimento dos presentes embargos de declaração.

Por fim, o inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, devendo o mesmo ser pleiteado em recurso próprio, consoante posicionamento pacífico a respeito: "ACÓRDÃO - 0004445-33.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO - Ementa - CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Propósito de prequestionamento.

Impossibilidade.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente.

Recurso conhecido e rejeitado." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Maricá, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:15

Juntada de petição
07/05/2025 17:11

Processo Reativado
07/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:11

Processo Desarquivado
30/04/2025 07:04

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 07:04

Baixa Definitiva
30/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:04

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:28

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 20:06

Conclusos para julgamento
11/04/2025 20:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/04/2025 20:06

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 20:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
11/03/2025 13:32

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
11/03/2025 13:32

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 13:22

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
29/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:01

Outras Decisões
29/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 17:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:53

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
28/01/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030668-56.2018.8.19.0021

Rodolfo de Lima Paula (Empresa Unipessoa...

Cedae

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807711-18.2025.8.19.0042

Taina Pires Maia Benedito Martins

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0802113-04.2025.8.19.0036

Rosangela Garrido de Souza

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Anderson da Silva Montanheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0809439-18.2024.8.19.0014

Fabiana Rezende Dias

Pet Petrucci LTDA

Advogado: Anelys Monteiro Grain

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0821998-53.2023.8.19.0204

Ceviw-Centro Educacional Victor e Wladim...

Yasmin Oliveira de Souza

Advogado: Marco Antonio Ferreira Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2023 18:37

Exibir Processo