22/05/2025 00:00

Intimação

Assiste razão a CEDAE, em função da ADPF 1090 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, Relator: MIN.

CRISTIANO ZANIN que:/r/r/n/n (...) deferiu a medida cautelar, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais (documento eletrônico 55), nos termos do voto do Relator. /r/r/n/nnão caberá, até que seja transitada em julgado a ADPF, constrição dos bens da CEDAE, razão pela qual devem ser suspensas as execuções e liberados os valores constritos, conforme ora procedo./r/n /r/nAguarde-se por 30 (trinta dias) sobrestado e retornem para análise do andamento da ADPF e eventual prosseguimento deste feito.
20/05/2025 13:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:34

Conclusão
08/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:51

Juntada de petição
13/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:59

Juntada de documento
27/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:02

Conclusão
10/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:37

Juntada de petição
03/09/2024 12:48

Juntada de petição
08/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:25

Juntada de petição
22/03/2024 17:37

Juntada de petição
14/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 19:54

Conclusão
28/02/2024 19:53

Petição
18/01/2024 10:57

Remessa
18/01/2024 10:57

Redistribuição
18/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:29

Juntada de petição
11/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 11:42

Remessa
27/12/2023 11:42

Redistribuição
21/12/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:27

Outras Decisões
14/12/2023 16:27

Conclusão
14/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:01

Juntada de petição
15/09/2023 13:26

Juntada de petição
25/08/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 19:28

Juntada de petição
05/06/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 23:17

Conclusão
02/05/2023 23:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:37

Conclusão
28/03/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:36

Juntada de petição
02/03/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:34

Remessa
03/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:52

Juntada de petição
26/11/2021 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 21:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:11

Juntada de documento
11/09/2021 09:45

Juntada de petição
24/08/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 19:27

Conclusão
30/07/2021 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2021 09:19

Juntada de petição
13/07/2021 22:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 22:28

Expedição de documento
11/07/2021 09:08

Expedição de documento
07/04/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 09:59

Conclusão
06/04/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:36

Juntada de petição
21/10/2020 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 07:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 09:41

Juntada de petição
24/07/2020 12:09

Juntada de petição
23/07/2020 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 09:42

Juntada de petição
08/04/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 11:44

Juntada de petição
09/01/2020 10:08

Juntada de petição
17/12/2019 14:12

Juntada de petição
03/12/2019 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2019 13:54

Conclusão
19/11/2019 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 13:51

Juntada de petição
30/08/2019 15:24

Juntada de petição
14/08/2019 13:22

Juntada de petição
06/08/2019 18:10

Juntada de petição
05/08/2019 11:03

Juntada de petição
31/07/2019 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2019 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 16:48

Conclusão
29/05/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 14:59

Juntada de petição
16/01/2019 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 19:32

Juntada de petição
23/10/2018 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 10:26

Juntada de petição
22/10/2018 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 19:06

Juntada de petição
09/08/2018 11:39

Juntada de petição
08/08/2018 17:49

Juntada de petição
07/08/2018 19:00

Juntada de petição
07/08/2018 11:51

Juntada de petição
02/08/2018 11:48

Juntada de petição
19/07/2018 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2018 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2018 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2018 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2018 14:09

Conclusão
12/06/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 15:40

Juntada de documento
08/06/2018 17:13

Conclusão
08/06/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 10:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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