17/06/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
17/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0830731-69.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: CONTABILLI EMPRESARIAL LTDA 1) Deixo de apreciar os embargos de declaração ao ID 154372845 e a impugnação ao ID 171678298, em razão da evidente perda de objeto. 2) Trata-se de cumprimento de sentença, em que as partes celebraram acordo cujos termos se encontram expressos ao ID 181595070.

Este é o sucinto relatório.

Decido.

De início, não há como suspender o feito até pagamento integral do acordo para que só ao final este seja homologado.

O negócio jurídico celebrado entre as partes é válido e eficaz mesmo antes do ato judicial que o homologa, substituindo o título executivo extrajudicial e criando nova obrigação entre as partes transatoras.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDOa que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais e honorários conforme pactuados.

Na forma do inciso I do §1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
23/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:30

Homologada a Transação
28/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:00

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:05

Juntada de extrato de grerj
10/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DAMARIS BACCELLI SILVA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:50

Expedido alvará de levantamento
06/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:18

Juntada de extrato de grerj
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de DAMARIS BACCELLI SILVA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:31

Juntada de extrato de grerj
09/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de DAMARIS BACCELLI SILVA em 16/02/2024 23:59.
11/01/2024 14:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/01/2024 14:34

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:51

Outras Decisões
09/01/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:25

Decorrido prazo de DAMARIS BACCELLI SILVA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:10

Juntada de extrato de grerj
01/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:07

Recebidos os autos
29/11/2023 15:07

Juntada de Petição de termo de autuação
16/08/2023 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/08/2023 21:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:33

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:53

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 07:52

Expedição de Certidão.
29/07/2023 14:11

Juntada de Petição de apelação
21/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:54

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:08

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:25

Conclusos ao Juiz
07/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:22

Expedição de Decisão.
07/10/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 10:10

Conclusos ao Juiz
04/09/2022 10:10

Expedição de Certidão.
04/09/2022 10:07

Juntada de extrato de grerj
20/08/2022 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:48

Conclusos ao Juiz
25/07/2022 10:59

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:09

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821062-79.2024.8.19.0208

Natural Telecom LTDA

Espolio de Damiao da Silva Oliveira

Advogado: Tito Magno de Serpa Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0828727-85.2024.8.19.0002

Municipio de Niteroi

Vigor Saude Clinica Popular LTDA

Advogado: Francisco Miguel Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0087366-38.2024.8.19.0000

Maria Aparecida Lima de Carli

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Carla Marques de Almeida

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0023384-30.2018.8.19.0204

Souza Cruz LTDA

Cgmac Comercial Eletrica LTDA

Advogado: Carolina Goulart Salomao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805523-12.2025.8.19.0023

Joao Francelino da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Nubia Fernanda Class Loiola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 13:44

Exibir Processo