23/09/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:38

Juntada de carta
08/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 10:49

Juntada de carta
05/08/2025 11:17

Juntada de carta
31/07/2025 18:32

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:49

Expedição de Ofício.
23/07/2025 14:49

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0805719-64.2025.8.19.0028 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TEREZINHA DE FREITAS CHAFFIN FALECIDO: ARLETE RODRIGUES DE FREITAS Cuida-se de alvará judicial em que foi determinada a expedição de ofícios.

Manifestação do Ministério Público informando que deixa de oficiar no feito (id. 199760470).

Manifestação da parte autora requerendo expedição de ofício ao Banco Itaú determinando a suspensão de descontos na conta de titularidade da falecida (id. 206088728). É o relatório.

Segue em anexo o resultado da consulta junto ao sistema conveniado Sisbajud.

Oficie-se ao Banco Itaú Unibanco determinando a cessação dos descontos de tarifas na consta bancária de titularidade do falecido.

Oficie-se ao INSS solicitando que seja informado se há dependentes habilitados em nome da falecida.

Diga a parte autora sobre o acrescido.

Após, dê-se vista à fazenda.

MACAÉ, 17 de julho de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
18/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:41

Outras Decisões
14/07/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
08/07/2025 17:29

Juntada de carta
03/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FREITAS CHAFFIN em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 14:35

Expedição de Ofício.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

5) Venha a declaração, com firma reconhecida, afirmando quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus...".
12/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 20:47

Outras Decisões
03/06/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:44

Expedição de Ofício.
26/05/2025 00:41

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0805719-64.2025.8.19.0028 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: TEREZINHA DE FREITAS CHAFFIN FALECIDO: ARLETE RODRIGUES DE FREITAS Trata-se de Requerimento de Alvará promovido por Terezinha de Freitas Chaffin.

Contudo, este juízo é absolutamente incompetente para processar o presente feito.

Consoante Resolução TJ/OE/RJ nº 13/2021, a competência das Varas de Família de Entrância Especial do Interior foi ampliada a fim de incluir as atribuições definidas no artigo 46 da Lei nº 6.956/2015.

Ainda de acordo com o Provimento CGJ nº 48/2021, publicado em 17/06/2021, a partir de sua publicação, os feitos de competência orfanológica deverão ser distribuídos para as Varas de Família.

Por tais fundamentos, DECLINO de minha competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca, que é a competente para processar a presente demanda.

Assim, façam-se as diligências legais, dê-se baixa, e remetam-se os autos, conforme acima determinado.

MACAÉ, 19 de maio de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
22/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:45

Declarada incompetência
19/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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