TJRJ - 0812114-09.2024.8.19.0028
1ª instância - Macae 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 16:42
Expedição de Ofício.
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13/07/2025 21:28
Ato ordinatório praticado
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13/07/2025 00:29
Decorrido prazo de FÁBIO AUGUSTO AMORIM DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
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11/07/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 14:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2025 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
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11/07/2025 14:11
Juntada de Ata da Audiência
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11/07/2025 12:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2025 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
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04/07/2025 15:18
Expedição de Ofício.
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26/06/2025 17:01
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2025 14:27
Expedição de Mandado.
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02/06/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0812114-09.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FÁBIO AUGUSTO AMORIM DO NASCIMENTO Atenda-se o Ministério Público (id. 186226677).
MACAÉ, 23 de maio de 2025.
VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular -
24/05/2025 17:48
Juntada de Petição de ciência
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23/05/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 12:50
Conclusos ao Juiz
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23/05/2025 12:50
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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15/04/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 00:21
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:44
Recebida a denúncia contra FÁBIO AUGUSTO AMORIM DO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO)
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10/04/2025 14:26
Conclusos para decisão
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10/04/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 23:57
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 13:14
Juntada de Petição de diligência
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05/12/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 12:55
Publicado Intimação em 22/11/2024.
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02/12/2024 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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21/11/2024 15:13
Expedição de Ofício.
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21/11/2024 14:35
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 20:28
Outras Decisões
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19/11/2024 12:42
Conclusos para decisão
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20/10/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 17:45
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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15/10/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 00:04
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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15/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 20:28
Juntada de Petição de diligência
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11/10/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 13:12
Conclusos ao Juiz
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11/10/2024 10:42
Recebidos os autos
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11/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
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11/10/2024 10:42
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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10/10/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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10/10/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 11:36
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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10/10/2024 10:50
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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10/10/2024 10:29
Concedida a Liberdade provisória de FÁBIO AUGUSTO AMORIM DO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO).
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10/10/2024 10:29
Audiência Custódia realizada para 10/10/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
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10/10/2024 10:29
Juntada de Ata da Audiência
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09/10/2024 18:16
Juntada de Petição de outros documentos
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09/10/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 15:29
Expedição de Informações.
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09/10/2024 12:29
Audiência Custódia designada para 10/10/2024 10:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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09/10/2024 12:29
Juntada de auto de prisão em flagrante
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09/10/2024 12:24
Expedição de Informações.
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08/10/2024 20:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
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08/10/2024 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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