13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834328-79.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS DE FARIA BARRETO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os embargos de declaração, de id 163262607, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhe provimento, vez que não há quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, requerendo o embargante efeitos infringentes, o que requer o recurso adequado.

Consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

Anotem-se no sistema os novos patronos da ré.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
07/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834328-79.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS DE FARIA BARRETO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os embargos de declaração, de id 163262607, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhe provimento, vez que não há quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, requerendo o embargante efeitos infringentes, o que requer o recurso adequado.

Consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

Anotem-se no sistema os novos patronos da ré.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
15/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:19

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 23:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 08:54

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 17:42

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 16:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:31

Outras Decisões
29/08/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 13:26

Expedição de Mandado.
15/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 08:37

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 08:37

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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