11/09/2025 10:35

Documento
27/08/2025 00:00

Intimação

Índice 536: diante da renúncia do patrono e do cumprimento do artigo 112, do CPC (id. 554/555), intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
26/08/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:14

Outras Decisões
25/08/2025 17:14

Conclusão
25/08/2025 17:14

Juntada de petição
22/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:10

Conclusão
12/08/2025 14:44

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Índice 536: venha a comprovação da comunicação da renúncia (CPC, artigo 112).
04/08/2025 14:43

Conclusão
04/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:53

Juntada de petição
15/07/2025 17:22

Juntada de petição
14/07/2025 19:06

Juntada de petição
14/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

1 - Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo réu Município de Nova Friburgo contra a decisão de id. 468 (id. 499). 2 - A embargada se manifestou no id. 518. 3 - Manifestação do Ministério Público no id. 525. 4 - Passo a resolução. 5 - Admito os embargos diante de sua tempestividade. 6 - Rejeito os embargos de declaração nos termos da manifestação do Ministério Público acima mencionada, diante da inexistência de erro material, contradição, omissão ou obscuridade na referida decisão embargada, considerando que, na presente hipótese, não se aplicam os Temas 6 e 1234 e Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF, por se tratar de processo com sentença transitada em julgado, em que apenas o Município de Nova Friburgo figurou no polo passivo e, sendo assim, o cumprimento forçado da obrigação somente pode ser imposto ao Município de Nova Friburgo, sob pena de violação à coisa julgada (artigo 506 do CPC), cabendo ao Município o ajuizamento de eventual ação de regresso em face do Ente responsável pelo fornecimento do medicamento/insumo. 7 - Índice 525, parte final: sem prejuízo, intime-se a autora intimada para esclarecer se obteve o medicamento ('Lactulona xarope') e insumo ('fraldas descartáveis') através dos canais indicados pelo Município/Réu na petição de id 499 - Farmácia Básica do Município; Farmácia Complementar do Hospital Raul Sertã; e Programa Farmácia Popular, na forma da manifestação do Ministério Público. 8 - Intimem-se, inclusive, o Ministério Público.
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 12:23

Conclusão
03/07/2025 15:02

Juntada de petição
25/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:05

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

1 - Foi certificada a tempestividade dos embargos de declaração (id. 510). 2 - Índice 499: à embargada sobre os embargos de declaração (artigo 1023, parágrafo 2º, do CPC). 3 - Com a manifestação da embargada ou certificada a suência de manifestação, ao Ministério Público. 5 - Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração.
12/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:32

Conclusão
12/06/2025 17:32

Juntada de documento
12/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:49

Juntada de documento
27/05/2025 09:43

Juntada de petição
22/05/2025 11:21

Juntada de petição
21/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:30

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1 - Índice 457: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. /r/r/n/n2 - A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo./r/r/n/n3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. /r/r/n/n4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 4.518,00 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais), suficiente para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente. /r/r/n/n6 - Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora, conforme aviso n º 38/2020, devendo a parte autora comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de trinta dias. /r/r/n/n7 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora./r/r/n/n8 - Os requerimentos de busca e apreensão de valores para aquisição de medicamentos deverão ser instruídos com três orçamentos de farmácias de rede nacional.

Intime-se a parte autora./r/r/n/n9 - O Município do Rio de Janeiro foi intimado por que equívoco (id. 448)./r/r/n/n10 - Índice 454: à autora./r/r/n/n11 - Índices 378, 417 e 462: ao Município de Nova Friburgo sobre as prestações de contas./r/r/n/n12 - Índice 462: ao Ministério Público sobre a prestação de contas.
19/05/2025 14:23

Juntada de documento
15/05/2025 16:48

Juntada de documento
13/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 11:29

Conclusão
22/04/2025 12:54

Juntada de petição
11/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 01:52

Juntada de petição
03/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:12

Juntada de documento
27/11/2024 15:04

Juntada de documento
26/11/2024 11:21

Juntada de documento
25/11/2024 15:40

Conclusão
25/11/2024 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 12:21

Juntada de petição
06/11/2024 13:57

Juntada de documento
06/11/2024 13:57

Expedição de documento
01/11/2024 14:03

Expedição de documento
24/10/2024 12:45

Juntada de documento
21/10/2024 17:49

Juntada de documento
16/10/2024 15:16

Juntada de documento
16/10/2024 14:57

Juntada de documento
14/10/2024 13:36

Conclusão
14/10/2024 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 11:48

Juntada de documento
27/09/2024 11:47

Expedição de documento
26/09/2024 14:00

Expedição de documento
25/09/2024 07:47

Juntada de petição
02/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:58

Conclusão
30/08/2024 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 13:49

Juntada de petição
10/07/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:56

Trânsito em julgado
07/05/2024 12:37

Juntada de petição
06/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:27

Conclusão
30/04/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 20:45

Juntada de petição
19/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:58

Juntada de documento
19/04/2024 12:57

Expedição de documento
18/04/2024 16:36

Expedição de documento
17/04/2024 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 11:52

Conclusão
12/04/2024 12:21

Juntada de petição
10/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:02

Conclusão
19/03/2024 15:08

Juntada de petição
18/12/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:48

Juntada de petição
05/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:49

Juntada de documento
05/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:47

Expedição de documento
05/09/2023 13:20

Expedição de documento
05/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:18

Juntada de documento
24/08/2023 12:46

Juntada de documento
23/08/2023 13:54

Conclusão
23/08/2023 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 17:15

Juntada de petição
15/05/2023 17:19

Juntada de documento
08/05/2023 11:57

Juntada de documento
05/05/2023 18:24

Juntada de petição
05/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 13:44

Juntada de documento
05/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:14

Expedição de documento
04/05/2023 13:21

Expedição de documento
27/04/2023 14:35

Juntada de documento
20/04/2023 12:53

Juntada de documento
19/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2023 17:37

Conclusão
26/02/2023 19:40

Juntada de petição
09/01/2023 15:03

Expedição de documento
19/12/2022 16:08

Juntada de petição
19/12/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:09

Juntada de documento
12/12/2022 19:16

Juntada de documento
12/12/2022 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2022 16:18

Conclusão
12/12/2022 15:58

Juntada de petição
30/11/2022 19:06

Juntada de petição
21/11/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:40

Expedição de documento
17/11/2022 15:31

Expedição de documento
17/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:55

Juntada de documento
07/11/2022 14:41

Juntada de documento
03/11/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:48

Juntada de documento
01/11/2022 18:00

Conclusão
01/11/2022 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2022 15:33

Juntada de petição
17/10/2022 16:32

Juntada de documento
13/10/2022 14:51

Juntada de petição
10/10/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2022 02:54

Documento
07/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 17:56

Conclusão
05/10/2022 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2022 18:11

Juntada de petição
12/09/2022 16:42

Juntada de petição
19/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:54

Juntada de documento
30/05/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:58

Juntada de documento
20/05/2022 13:26

Juntada de documento
18/05/2022 17:36

Conclusão
18/05/2022 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2022 17:13

Juntada de petição
17/02/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:03

Juntada de petição
05/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:02

Juntada de documento
29/10/2021 11:44

Juntada de documento
26/10/2021 15:51

Juntada de documento
26/10/2021 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2021 15:17

Conclusão
26/10/2021 14:41

Juntada de petição
21/10/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 14:04

Conclusão
21/10/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:42

Juntada de petição
16/10/2021 05:13

Documento
15/10/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 11:48

Conclusão
14/10/2021 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000362-31.2025.8.19.0063

Marcelo de Almeida Maia Sobrinho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Livia Vieira Teixeira da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806231-41.2024.8.19.0203

Maria Jose Silva Martins

Luiz Carlos Pereira da Cruz

Advogado: Mauro Correa dos Santos Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0822063-40.2024.8.19.0066

Jonathan Dias da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0814817-54.2025.8.19.0002

Lucia Helena Cherem de Mello

Associacao Brasileira de Assistencia Mut...

Advogado: Felipe Simim Collares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0802602-32.2024.8.19.0212

Antonio Pedro Moreira

Cielo S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 16:50

Exibir Processo