TJRJ - 0803273-06.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 04:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 15:56
Desentranhado o documento
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09/09/2025 15:56
Cancelada a movimentação processual #Oculto#
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26/08/2025 01:51
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA PAZ em 25/08/2025 23:59.
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21/08/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 14:15
Recebidos os autos
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06/08/2025 14:15
Juntada de Petição de termo de autuação
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05/05/2025 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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23/03/2025 00:18
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA PAZ em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 13:13
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 11:00
Outras Decisões
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10/03/2025 17:29
Conclusos para decisão
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10/03/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:24
Expedição de Informações.
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06/03/2025 16:45
Juntada de guia de recolhimento
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28/02/2025 14:54
Juntada de Petição de ciência
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27/02/2025 14:40
Juntada de Petição de apelação
-
25/02/2025 11:55
Expedição de Ofício.
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25/02/2025 02:28
Publicado Intimação em 25/02/2025.
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25/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 20:06
Juntada de Petição de ciência
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24/02/2025 18:25
Expedição de Mandado.
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24/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 15:55
Julgado procedente em parte do pedido
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04/02/2025 16:39
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 11:10
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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30/11/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 00:37
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA PAZ em 18/11/2024 23:59.
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31/10/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONÇALVES em 29/10/2024 23:59.
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17/10/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 18:08
Mantida a prisão preventida
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11/10/2024 14:57
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 13:30
Conclusos ao Juiz
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30/09/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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22/09/2024 00:07
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 20/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 16:31
Juntada de Petição de diligência
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05/09/2024 11:47
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 00:08
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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14/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:16
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 00:03
Expedição de Informações.
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03/05/2024 14:13
Expedição de Ofício.
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03/05/2024 14:05
Juntada de ata da audiência
-
02/05/2024 13:09
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
02/05/2024 13:09
Juntada de Ata da Audiência
-
01/05/2024 18:16
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 16:53
Juntada de Petição de diligência
-
25/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONÇALVES em 24/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 18:20
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2024 14:30
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 14:21
Expedição de Mandado.
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12/04/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 14:06
Expedição de Informações.
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10/04/2024 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONÇALVES em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:40
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA PAZ em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:40
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 09/04/2024 23:59.
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04/04/2024 18:31
Expedição de Informações.
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04/04/2024 18:28
Expedição de Informações.
-
27/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 27/03/2024.
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27/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 23:00
Juntada de Petição de ciência
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26/03/2024 00:50
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA PAZ em 25/03/2024 23:59.
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25/03/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 15:00
Recebida a denúncia contra JORGE LUIZ DA PAZ - CPF: *16.***.*09-19 (RÉU) e DIEGO DA COSTA PEIXOTO (TESTEMUNHA)
-
25/03/2024 14:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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25/03/2024 13:09
Conclusos ao Juiz
-
25/03/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 13:22
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2024 12:28
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
14/03/2024 12:26
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONÇALVES em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 09:12
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
26/02/2024 15:02
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2024 14:54
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2024 00:03
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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25/02/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 15:39
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 15:30
Expedição de Informações.
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23/02/2024 15:20
Expedição de Ofício.
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23/02/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 14:49
Recebida a denúncia contra JORGE LUIZ DA PAZ - CPF: *16.***.*09-19 (FLAGRANTEADO)
-
23/02/2024 13:06
Conclusos ao Juiz
-
21/02/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 00:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.
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16/02/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 12:21
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
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05/02/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 20:59
Recebidos os autos
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02/02/2024 20:59
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
-
02/02/2024 20:57
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 19:30
Expedição de Mandado de Prisão.
-
02/02/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 19:30
Expedição de Mandado de Prisão.
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02/02/2024 15:07
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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02/02/2024 15:07
Audiência Custódia realizada para 02/02/2024 13:12 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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02/02/2024 15:07
Juntada de Ata da Audiência
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02/02/2024 11:21
Juntada de petição
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01/02/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 19:30
Audiência Custódia designada para 02/02/2024 13:12 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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01/02/2024 17:07
Juntada de Petição de certidão
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01/02/2024 14:31
Juntada de petição
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01/02/2024 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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01/02/2024 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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