12/03/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:53

Baixa Definitiva
12/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
15/02/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:17

Juntada de petição
23/12/2024 09:43

Juntada de petição
11/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:00

Juntada de petição
10/12/2024 16:25

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:31

Juntada de petição
10/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:58

Expedição de Ofício.
09/12/2024 16:29

Expedição de Ofício.
09/12/2024 15:07

Expedição de Ofício.
09/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MANOELLA CARVALHO BERRINI DA FONSECA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de RENATA TEODORA BAPTISTA MARTINS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0967128-04.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MANOELLA CARVALHO BERRINI DA FONSECA EXECUTADO: RENATA TEODORA BAPTISTA MARTINS Trata-se de execução de título executivo extrajudicial extinta por ausência de bens e inércia da parte exequente (ID 149271734).

O título executado neste feito se refere a cheque devolvido sem fundos.

O valor da execução constante na última planilha apresentada pela parte exequente no ID 146771478 era de R$ 15.119,51 e, conforme ID 144312767, houve a penhora parcial em conta de titularidade da executada, no valor de R$ 100,70, não tendo a executada se manifestado nos autos até então.

Segundo o disposto no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Além disso, considerando que o Juízo não se encontra garantido para fins de abertura de prazo para oferecimento de embargos à execução e, consequentemente, o feito ainda não foi sentenciado, com o reconhecimento do crédito em favor da parte exequente, resta inviabilizada a expedição de carta de crédito, não se aplicando o disposto no art. 517 do CPC às execuções de títulos executivos extrajudiciais enquanto não sentenciadas, bem como a manutenção da negativação do nome da executada.

Assim, diante do acima exposto e considerando o valor irrisório da penhora parcial frente ao valor executado, retifico de ofício a sentença de ID 149271734, a fim de excluir a determinação de expedição de carta de crédito e, quanto à negativação e saldo parcial, determinar que seja oficiado aos cadastros restritivos de crédito para exclusão da negativação determinada no ID 120407247 e oficiado ao Banco do Brasil para que promova o estorno dos valores penhorados para as contas da executada em que houve a penhora de valores (ID 144312767).

Fica mantida a extinção da execução.

Com o trânsito em julgado, cumpra o cartório as determinações supra.

Após, com as respostas dos cadastros restritivos de crédito e do Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
01/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:17

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MANOELLA CARVALHO BERRINI DA FONSECA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/10/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MANOELLA CARVALHO BERRINI DA FONSECA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 13:25

Juntada de petição
08/08/2024 13:37

Juntada de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:16

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:49

Expedição de Ofício.
06/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MANOELLA CARVALHO BERRINI DA FONSECA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MANOELLA CARVALHO BERRINI DA FONSECA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MANOELLA CARVALHO BERRINI DA FONSECA em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 12:25

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de RENATA TEODORA BAPTISTA MARTINS em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MANOELLA CARVALHO BERRINI DA FONSECA em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:11

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 00:21

Decorrido prazo de RENATA TEODORA BAPTISTA MARTINS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:53

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 23:39

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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