03/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0838801-96.2023.8.19.0209 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: PEROLA TEREZA JESUS DA SILVA REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Não constam preliminares para apreciação.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido o dever de prestação de materiais necessários ao procedimento cirúrgico que visa mitigar o quadro médico da Autora por parte da empresa Ré.

Mantenho a distribuição do ônus da prova previsto no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, na Súmula nº 330 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e artigo 14, § 3º, inciso I, do Código do Consumidor.

Defiro a prova pericial técnica para que esclareça-se a necessidade de intervenção cirúrgica em favor da Autora, considerando-se a contraposição entre as alegações que constam na petição inicial e o parecer presente a fls. 3 a 6 da contestação de id. 137750402, o qual a Ré utiliza como fundamento para negação da prestação de materiais para a cirurgia.

Nomeio perita do Juízo, a Sra.

AIMEE MORAIS GONDIN, com registro CRM-RJ 52-0123030-1, contato "[email protected]", constante no cadastro do SEJUD.

Intime-se o perita para apresentar honorários, cientificando-a de que o procedimento foi solicitado pela Ré, conforme requerimento de id. 168897657.

Determino prazo de 15 dias para a entrega do laudo pericial.

Defiro a produção de prova documental suplementar, conforme requerimento em id. 168897657.

Considerando os pontos fixados como controvertidos, verifico não ser necessária a produção de prova oral para a solução do conflito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
14/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 06:10

Conclusos ao Juiz
08/06/2024 05:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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