17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA DISCACCIATI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0808706-10.2024.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAFAEL DA COSTA DISCACCIATI REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1- CONSIDERANDO que o exequente concordou com os valores apurados pela Fazenda Pública, conforme petição do ID 142024513, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID. 140123728, o qual deverá ser acrescido de honorários no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos moldes do artigo 85, §3º do CPC e súmula 345 do STJ.

Por outro lado, condeno o exequente a pagar honorários ao executado no importe de 10% sobre o valor do excesso de execução.

Contudo, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida. 2- Certificado o trânsito em julgado desta decisão, requisite-se o pagamento do valor principal e honorários de sucumbência, através de RPV, com anotação de que se trata de verba alimentar (STF - RE 470.407/DF), mediante intimação da autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, a ser efetuado por depósito em conta judicial, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, conforme art. 535, §3º inciso II do CPC.

Intime-se.

Macaé,17 de novembro de 2024
17/11/2024 20:27

Expedição de Certidão.
17/11/2024 20:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/11/2024 20:25

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:30

Juntada de Petição de ciência
05/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL DA COSTA DISCACCIATI - CPF: *54.***.*91-79 (EXEQUENTE).
04/08/2024 21:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:59

Distribuído por sorteio
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição de outros anexos
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição de outros anexos
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição de outros anexos
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição de outros anexos
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição de outros anexos
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição de outros anexos
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição de outros anexos
24/07/2024 10:57

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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