09/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:47

Baixa Definitiva
29/05/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:47

Baixa Definitiva
29/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:44

Transitado em Julgado em 29/05/2025
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0802639-12.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO RENATO DE SOUZA GUEDES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Ante a tempestividade certificada, conheço os embargos de declaração ofertados pela parte autora, os quais, todavia, não merecem acolhida.

Analisando a sentença verifico que a mesma encontra-se devidamente fundamentada, sem que nela possam ser observadas omissão, obscuridade, contradição ou mesmo erro material.

Como cediço, os embargos de declaração não são a via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento, quando inexistam os vícios previstos no art. 48 da lei 9.099/95 , devendo a Embargante dirigir o seu inconformismo à instância revisora, por meio do recurso próprio.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os aclaratórios, mantendo inalterada a sentença.

P.I.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
12/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 08:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 08:20

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 08:20

Recebidos os autos
03/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
03/04/2025 16:56

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
03/04/2025 16:56

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 13:39

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 07:59

Conclusos para decisão
13/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de BRUNO RENATO DE SOUZA GUEDES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:25

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:48

Outras Decisões
25/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:35

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
21/02/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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