19/05/2025 13:10

Baixa Definitiva
19/05/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:10

Baixa Definitiva
19/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:39

Transitado em Julgado em 19/05/2025
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0802545-64.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER BRITO DE MEDEIROS RÉU: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Ante a tempestividade certificada, conheço os embargos de declaração ofertados pela parte autora, os quais, todavia, não merecem acolhida.

Analisando a sentença verifico que a mesma encontra-se devidamente fundamentada, sem que nela possam ser observadas omissão, obscuridade, contradição ou mesmo erro material.

Ressalto que o próprio autora narra na inicial que foi usuário dos serviços de Game Fantasy da Ré denominado CARTOLA.FC na modalidade PRO.

Como cediço, os embargos de declaração não são a via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento, quando inexistam os vícios previstos no art. 48 da lei 9.099/95 , devendo a Embargante dirigir o seu inconformismo à instância revisora, por meio do recurso próprio.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os aclaratórios, mantendo inalterada a sentença.

P.I.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
12/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
01/05/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 02:00

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 09:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/04/2025 09:37

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 09:37

Recebidos os autos
03/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
03/04/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
03/04/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:39

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
20/02/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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