20/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0804065-49.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DUQUE DE SANTANA CONDOMÍNIO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO A RUA SÃO JOÃO GUALBERTO 126 Trata-se de ação pelo procedimento comum objetivando a autora que a ré seja compelida a realizar obras no terraço do condomínio para que cessem as infiltrações que atingem o seu imóvel, o conserto dos danos na parte interna da unidade residencial, bem como, o ressarcimento dos reparos feitos por si para a cessação das infiltrações.

O réu contestou, impugnando a gratuidade de justiça e suscitando a preliminar de inépcia da inicial.

Uma vez que gratuidade de justiça não se destina apenas aos miseráveis, mas a todos aqueles que não podem pagar as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo do seu próprio sustento e de seus dependentes, mantenho o benefício deferido à autora.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a petição inicial foi vazada em termos claros, sendo compreensíveis e causa de pedir e os pedidos, tanto assim que o réu pôde respondê-la integralmente, inclusive quanto ao mérito.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, solvidas as preliminares, declaro o processo saneado.

Fixo como pontos controvertidos na presente demanda: 1) a origem das infiltrações indicadas na inicial; 2) os danos materiais sofridos pela autora.

Para solução das questões controvertidas, defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte autora.

Nomeio o perito Dr.

Tiago Pereira Moreira - CREA/RJ 2019107500 – tel.: (21) 969048383 – e-mail: [email protected] o perito para dizer se aceita o encargo e fixar honorários.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de quinze dias.

Para os efeitos da regra do art. 465, §2º, II e III, do CPC, informa-se às partes e seus patronos,que se encontra à disposição para consulta em cartório o currículo do perito nomeado, contendo sua qualificação e contatos profissionais.

Defiro ainda a produção de prova documental superveniente.

Indefiro a produção da prova oral, visto que a matéria fática somente é aferível por meio de prova técnica, não sendo necessário o depoimento pessoal das partes ou a oitiva de testemunhas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de CRISTINA MASSUMI NOGAMI PETRIS em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCELO GALOTTI TAVARES DE CASTRO em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCELO GALOTTI TAVARES DE CASTRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CRISTINA MASSUMI NOGAMI PETRIS em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:07

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ em 24/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:28

Outras Decisões
25/06/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de Condomínio do Edifício a Rua São João Gualberto 126 em 04/09/2023 23:59.
20/08/2023 19:23

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 16:42

Expedição de Mandado.
21/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2023 12:10

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCELO GALOTTI TAVARES DE CASTRO em 12/04/2023 23:59.
08/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:52

Declarada incompetência
04/03/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 22:51

Juntada de Informações
03/03/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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