08/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO DA COSTA INACIO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de RODRIGO ANTUNES LOURENCO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:16

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802694-40.2022.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLIERE LAUREANO DE AGUIAR, WALDENIR DA GAMA RÉU: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos, contudo, no mérito, nego provimento ao mesmo.

Analisando os autos, verifica-se que não há omissão na decisão vergastada que ensejasse a interposição dos declaratórios.

As questões ventiladas destinam-se exclusivamente à rediscussão da matéria que deveria ser apreciada pela via própria.

Pretende o embargante, na verdade, a reforma decisão saneadora que não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré.

Contudo, os embargos de declaração não podem ser utilizados para tal finalidade.

A respeito, decidiu o Superior Tribunal de Justiça que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

Ante o exposto, ausentes quaisquer dos vícios previstos no art.1022 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo-se a decisão prolatada tal como lançada.

Intimem-se.

TRÊS RIOS, 24 de abril de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
05/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:07

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2025 17:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO DA COSTA INACIO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 05:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 01:45

Juntada de Petição de ciência
23/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 16:58

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 02:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:44

Decorrido prazo de LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA em 24/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
10/02/2023 23:46

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 21:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/12/2022 17:56

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLIERE LAUREANO DE AGUIAR - CPF: *90.***.*60-08 (AUTOR).
03/11/2022 12:03

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:31

Decorrido prazo de MARLIERE LAUREANO DE AGUIAR em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:31

Decorrido prazo de WALDENIR DA GAMA em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:12

Conclusos ao Juiz
29/09/2022 11:12

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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