01/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
01/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ANDERSON GOUVEA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ALINE GOUVEA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de CELIA JOSE DE OLIVEIRA BASTOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0806398-68.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON GOUVEA DE OLIVEIRA, ALINE GOUVEA DE OLIVEIRA RÉU: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA, AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA, MERCANTIL VALE DO ARINOS LIMITADA, ORTOLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, TRES PONTES PARTICIPACOES LTDA, DOUZE PARTICIPACOES LTDA, PATER PARTICIPACOES LTDA, LUMAJU PARTICIPACOES LTDA, JDS HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Determinado à parte autora que promovesse o recolhimento das custas devidas pelo ajuizamento da demanda, esta se quedou inerte.

A falta de recolhimento das custas devidas revela a falta de condição para o ajuizamento e desenvolvimento válido e regular do processo.

Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da inicial, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Ante a inequívoca movimentação da máquina judiciária, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, dispensado o pagamento da taxa judiciária.

Nesse sentido: Apelação cível.

Extinção do feito sem resolução do mérito.

Cancelamento da distribuição.

Art. 290 do CPC.

Sentença que condena a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Custas judiciais que são devidas, à inteligência do Enunciado Administrativo 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, que dispõe: "o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária." Condenação ao pagamento dos honorários advocatícios que deve ser afastada.

Ausência de citação.

Comparecimento espontâneo do réu aos autos após o decurso do prazo para o autor recolher as custas iniciais.

Honorários sucumbenciais que não são devidos.

Reforma da sentença para afastar a condenação do autor ao pagamento da verba honorária.

Parcial provimento do recurso. (0002779-41.2019.8.19.0006 - APELAÇÃO.

Des(a).

CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - Julgamento: 07/02/2023 - QUINTA CÂMARA CÍVEL) Sem condenação em honorários.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para baixa e arquivo.

NOVA IGUAÇU, 8 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
12/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:15

Publicado Sentença em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de CELIA JOSE DE OLIVEIRA BASTOS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CELIA JOSE DE OLIVEIRA BASTOS em 27/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALINE GOUVEA DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*25-76 (AUTOR).
18/08/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:10

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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