04/09/2025 12:50

Juntada de petição
18/08/2025 17:00

Juntada de petição
18/08/2025 10:39

Juntada de petição
16/07/2025 14:38

Conclusão
16/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:42

Juntada de petição
21/05/2025 10:43

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios. /r/r/n/nDe fato, a representação processual de Margarete não foi regularizada, em que pese a determinação de fls. 1141.

Portanto, decreto-lhe a revelia. /r/r/n/nQuanto aos honorários periciais, embora se reconheça a especialização do perito e a relevância do trabalho a ser realizado, a quantia não pode ser excessiva ao ponto de inviabilizar a produção da prova, nem ser desproporcional, sobretudo quando se analisam casos análogos deste Tribunal.

Nesse sentido:/r/r/n/n0024439-41.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO/r/n /r/nDes(a).

SIRLEY ABREU BIONDI - Julgamento: 05/07/2021 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL)/r/n /r/nAgravo de Instrumento.

Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios.

Cumprimento de sentença.

Decisão que fixou honorários do perito em R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Inconformismo dos corréus.

Alegação de desnecessidade da diligência e de que o valor é excessivo, além da necessidade de ratear o valor entre as partes litigantes.

Designação de realização de perícia feita em decisão anterior que restou irrecorrida.

Questão preclusa.

Quanto ao valor dos honorários, cabe ao Juízo a quo, com prudência, após examinar a causa, sua complexidade, a capacidade técnica profissional exigida e o tempo para a realização da prova, decidir a respeito do valor dos honorários.

Entretanto, o que se vê nos autos, é que a quantia fixada a título de honorários, se mostra excessiva em relação ao trabalho a ser realizado.

Perícia que não pode ser considerada como de alta complexidade, limitando-se à atualização de valores e abatimento de depósitos realizados.

Quantia que se mostra excessiva em relação ao trabalho a ser realizado.

Incidência da súmula nº 364 deste Tribunal.

Prova designada por requerimento dos réus, que devem arcar com o custo da diligência.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO para reduzir o valor da perícia para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)./r/r/n/nPortanto, diante da complexidade do trabalho a ser realizado nos autos, fixo os honorários em 4 salários mínimos./r/r/n/nConsiderando que a perícia foi deferida de ofício (fls. 1176), os honorários serão rateados, mas antecipados apenas pelos réus, em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor. /r/r/n/nProvidencie os réus o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de suportar o ônus pelo descumprimento. /r/n /r/nDiante do decido, intime-se o perito para manifestar-se sobre a sua permanência no encargo.
19/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:51

Conclusão
12/05/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 21:24

Juntada de petição
13/03/2025 07:20

Juntada de petição
12/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:43

Juntada de petição
31/10/2024 10:03

Juntada de petição
10/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:22

Conclusão
06/08/2024 16:28

Juntada de petição
23/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 07:16

Conclusão
05/07/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:59

Juntada de petição
14/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 10:30

Juntada de petição
16/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:35

Conclusão
07/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:01

Conclusão
03/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:42

Conclusão
11/04/2023 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:36

Juntada de petição
07/11/2022 17:20

Conclusão
07/11/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:52

Juntada de petição
26/08/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 20:24

Conclusão
08/08/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:46

Juntada de petição
23/05/2022 22:45

Juntada de petição
29/04/2022 14:52

Documento
29/04/2022 14:48

Documento
29/04/2022 14:43

Documento
29/04/2022 11:12

Documento
01/04/2022 15:21

Expedição de documento
01/04/2022 15:20

Expedição de documento
01/04/2022 15:19

Expedição de documento
01/04/2022 15:19

Expedição de documento
24/03/2022 14:20

Expedição de documento
10/02/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 13:44

Conclusão
13/01/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:00

Juntada de petição
07/10/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 21:42

Conclusão
05/10/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 22:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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