28/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:03

Juntada de Informações
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 14:23

Juntada de Petição de parecer técnico
05/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0856444-41.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conforme decisão de index 192345492 foi deferida a tutela antecipada "...para que os réus forneçam os medicamentos e insumos indicados em quantidade suficiente para pelo menos 6 meses de tratamento, em até 48 horas".

Em seguida, os réus foram intimados conforme index 192368127 e 192368129 e o autor informou no index 196621692 do descumprimento.

Assim, dando cumprimento ao determinado na tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio onlinenos cofres públicos de R$ 3.958,80.

Em sendo cumprido o bloqueio, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em nome da representante legal da autora, cabendo ao seu patrono juntar nos autos em até 5 dias do recebimento do valor, a nota fiscal de compra.

Ao NATJUS, para parecer em até 5 dias.

Certificado o transcurso dos prazos de defesa e com o parecer do NATJUS, remeta-se ao MP.

Depois, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:27

Juntada de carta
26/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/05/2025 06:00.
25/05/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2025 06:00.
22/05/2025 10:34

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 19:22

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0856444-41.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, pela análise do laudo médico que veio com a petição inicial, a parte autora sofre de Diabetes Mellitus Tipo 1 e necessita verificar a sua glicemia pelo menos 6 vezes ao dia.

Diante disso, pleiteia o fornecimento dos seguintes medicamentos/insumos: (i) Insulina Glargina (2 frascos ou 4 canetas por mês), (ii) Insulina Asparte ou Lispro ou Glulisina (5 canetas por mês), (iii) Sensor Libre ou Libre 2 (2 sensores por mês), (iv) Tiras para a aferição de glicemia capilar (100 tiras por mês).

Pois bem, considerando a indicação no laudo médico de que o autor "(...) tem histórico de controle glicêmico instável e hipoglicemias frequentes que podem risco de vida", entendo que a necessidade dos medicamentos/insumos solicitados é verossímil e urgente, eis que indispensáveis para o controle do quadro de diabetes do autor.

Diante disso, DEFIRO a tutela pleiteada, para que os réus forneçam os medicamentos e insumos indicados em quantidade suficiente para pelo menos 6 meses de tratamento, em até 48 horas.

Ao OJA de plantão para intimar o chefe da RIO FARMES e o secretário estadual e municipal de saúde para cumprirem esta decisão.

Ao final do prazo, caberá ao OJA de plantão certificar quanto ao cumprimento ou não desta decisão.

Em caso negativo, DEFIRO o bloqueio onlinenos cofres públicos do valor necessário para a satisfação desta decisão, mediante prévia apresentação de pelo menos 3 orçamentos, servindo o de menor valor para tanto.

Em sendo cumprido o bloqueio, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em nome da representante legal da autora, cabendo ao seu patrono juntar nos autos em até 5 dias do recebimento do valor, a nota fiscal de compra.

Ao NATJUS, para parecer em até 5 dias.

Certificado o transcurso dos prazos de defesa e com o parecer do NATJUS, remeta-se ao MP.

Depois, voltem para sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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