30/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810577-29.2024.8.19.0205 Classe: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: NEI MATOS MENEZES FILHO, NELIA VIEIRA MENEZES, VITO MENEZES MANZOLILLO HORTA FERNANDES FALECIDO: NEI MATOS MENEZES, JOARCILIA VIEIRA MENEZES 1 - Mantenho a decisão (index 189907353) pelos seus próprios fundamentos. uma vez que não houve mudança fática desde a prolação da decisão, persistindo a ausência de comprovação da incapacidade de arcar com as despesas processuais.

Entretanto, com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), na jurisprudência dominante deste Tribunal e nos termos do Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defiro o pedido de parcelamento das custas e da taxa judiciária , em 4 (quatro) parcelas, devendo a primeira ser recolhida em 20 dias, sob pena de reconsideração desta e as demais parcelas devem ser recolhidas no meses subsequentes.

Anote-se onde couber. 2 - Index 201801823 - Trata-se de Carta de Vênia oriunda do Juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, solicitando a realização de penhora sobre o quinhão que caberá ao herdeiro, Rui Matos Menezes Sobrinho.

Assim, considerando a necessidade de resguardar os direitos de crédito trabalhista, determino o cumprimento da Carta de Vênia para que seja efetivada a penhora no valor de R$ 15.790,21 (quinze mil, setecentos e noventa reais e vinte e um centavos) sobre o quinhão que caberá ao herdeiro, Rui Matos Menezes Sobrinho, por ocasião da partilha.

Anote-se onde couber. 3 - Comunique-se ao Juízo solicitante acerca do cumprimento.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
25/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:14

Outras Decisões
18/06/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:00

Juntada de carta
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810577-29.2024.8.19.0205 Classe: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: NEI MATOS MENEZES FILHO, NELIA VIEIRA MENEZES, VITO MENEZES MANZOLILLO HORTA FERNANDES FALECIDO: NEI MATOS MENEZES, JOARCILIA VIEIRA MENEZES Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, eis que não foram trazidos aos autos, elementos capazes de comprovar a condição de hipossuficiência da parte requerente.

Recolham-se as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
05/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:10

Outras Decisões
28/04/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de NEI MATOS MENEZES FILHO em 08/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/04/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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