15/07/2025 23:03

Baixa Definitiva
14/07/2025 20:49

Documento
04/07/2025 22:22

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808941-10.2025.8.19.0038 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0808941-10.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00067811 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES OAB/RJ-258817 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), seguindo entendimento desta Turma, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
12/06/2025 10:00

Provimento em Parte
05/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 16:06

Inclusão em pauta
30/05/2025 14:59

Conclusão
30/05/2025 14:56

Distribuição
30/05/2025 14:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000755-04.2019.8.19.0212

Lindinalva Maria Xavier de Abreu

Aguas de Niteroi S/A

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0847386-45.2024.8.19.0002

Christian de Sousa Ribeiro

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Elaine da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0806161-90.2025.8.19.0008

Fernanda Queiroz de Campos

Municipio de Belford Roxo

Advogado: Vinicius Garcia de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0922892-64.2023.8.19.0001

Lucinda Coutinho de Almeida Carneiro

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Veronica da Conceicao de Paulo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0800181-52.2024.8.19.0056

Givanildo Cezario Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Fernando de Oliveira Sanches Junio...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 18:50

Exibir Processo