19/09/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/09/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:53

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0897042-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDMUNDO MARQUES DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido, para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0897042-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDMUNDO MARQUES DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 19:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 19:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/05/2025 19:34

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 19:33

Recebidos os autos
07/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
07/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de EDMUNDO MARQUES DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 20:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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