21/08/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de JULIA TROVAO STECKLOW em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:57

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0801324-71.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA TROVAO STECKLOW RÉU: CLARO S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
20/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:22

Homologada a Transação
14/05/2025 16:01

Homologada a Transação
14/05/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 15:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/05/2025 15:48

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 15:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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