28/07/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 20:21

Baixa Definitiva
28/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:21

Transitado em Julgado em 28/07/2025
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0838633-72.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DO NASCIMENTO RANGEL RÉU: BRADESCO SAUDE S A Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e passo a decidir.

Trata-se de processo de conhecimento pelo rito da Lei 9.099/95, onde, em resumo, narra a parte autora que foi submetida a uma cirurgia, tendo desembolsado valores para pagamento dos honorários do anestesista, num total de R$ 4.500,00.

Todavia, alega que a ré, até a data de distribuição da presente ação, não efetuou o reembolso do citado valor, o que reputa abusivo.

Com isso, pugna pela condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais.

Contestação, onde, em resumo, aduz que não houve negativa; que não houve solicitação administrativa e que deve ser observada alimitação contratual.

Autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito se encontra maduro, não havendo necessidade de produção de outras provas além das já constantes dos autos.

Quanto aos danos materiais, conforme ID 188017150, vê-se que a petição está inepta, tanto que houve pedido de emenda quando a demanda já se encontrava estabilizada, o que, inclusive, contou com a oposição por parte da ré.

Quanto aos danos morais, sem razão a parte autora.

Isso porque, entendo que os fatos narrados pela parte autora não ultrapassaram o escopo do mero aborrecimento, restringindo-se a um mero inadimplemento contratual, com repercussão apenas na esfera patrimonial da parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I c/c 330, §1º, III do CPC, o pedido de reembolso e IMPROCEDENTE o pedido indenizatório de danos morais.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
29/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:19

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0838633-72.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DO NASCIMENTO RANGEL RÉU: BRADESCO SAUDE S A ID 190267528: à ré, em 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
14/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 01:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:50

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:40

Audiência Conciliação cancelada para 19/02/2025 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/11/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:04

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 12:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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