TJRJ - 0814733-57.2024.8.19.0206
1ª instância - Capital 39 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 21:13
Juntada de Petição de ciência
-
28/05/2025 17:20
Baixa Definitiva
-
28/05/2025 17:20
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 13:57
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 00:38
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
25/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0814733-57.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: GILBER DE SOUZA MARTINS, ROBERTA MARIANA DA SILVA CARDOSO, SERGIO MAGALHÃES, ALESSANDRO MACHADO DAMASIO Considerando que o ANPP dos indiciados (doc. 190363492), HOMOLOGADO em Audiência Especial (doc. 190363492), foi devidamente cumprido (docs. 190466919, 190466920, 190466921 e 190466922), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILBER DE SOUZA MARTINS, ROBERTA MARIANA DA SILVA CARDOSO, SERGIO MAGALHÃES e ALESSANDRO MACHADO DAMASIO, com fulcro no §13º do art. 28-A, do Código de Processo Penal.
Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.
RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.
BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar -
22/05/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:11
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
14/05/2025 15:56
Conclusos ao Juiz
-
08/05/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 11:35
Juntada de ata da audiência
-
07/05/2025 10:01
Audiência Preliminar realizada para 06/05/2025 14:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
07/05/2025 10:01
Juntada de Ata da Audiência
-
07/05/2025 10:00
Juntada de ata da audiência
-
06/05/2025 01:10
Decorrido prazo de GILBER DE SOUZA MARTINS em 29/04/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:10
Decorrido prazo de SERGIO MAGALHÃES em 29/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 12:34
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 12:31
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2025 01:42
Decorrido prazo de ROBERTA MARIANA DA SILVA CARDOSO em 03/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:42
Decorrido prazo de GILBER DE SOUZA MARTINS em 02/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:42
Decorrido prazo de SERGIO MAGALHÃES em 07/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:42
Decorrido prazo de ALESSANDRO MACHADO DAMASIO em 27/03/2025 23:59.
-
03/04/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 16:29
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2025 13:02
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2025 11:38
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2025 12:29
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
11/03/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:07
Audiência Preliminar designada para 06/05/2025 14:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
25/02/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 00:29
Decorrido prazo de GILBER DE SOUZA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:29
Decorrido prazo de ROBERTA MARIANA DA SILVA CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:28
Decorrido prazo de SERGIO MAGALHÃES em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ALESSANDRO MACHADO DAMASIO em 10/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2025 17:54
Juntada de Petição de ciência
-
31/01/2025 00:36
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
30/01/2025 00:21
Publicado Intimação em 30/01/2025.
-
30/01/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
29/01/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 13:54
Audiência Preliminar realizada para 10/12/2024 14:20 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
11/12/2024 13:54
Juntada de Ata da Audiência
-
22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de GILBER DE SOUZA MARTINS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de ROBERTA MARIANA DA SILVA CARDOSO em 10/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de SERGIO MAGALHÃES em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de ALESSANDRO MACHADO DAMASIO em 21/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 11:39
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2024 11:38
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2024 11:37
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2024 08:28
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 12:42
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 12:36
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 17:15
Audiência Preliminar designada para 10/12/2024 14:20 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
04/09/2024 23:52
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2024 00:14
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 19:32
Juntada de petição
-
27/08/2024 19:32
Juntada de petição
-
18/08/2024 00:08
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 16/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 12:55
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 22:40
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 22:36
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 22:31
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/07/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:59
Declarada incompetência
-
04/07/2024 14:31
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:36
Recebidos os autos
-
04/07/2024 13:36
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
-
04/07/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
02/07/2024 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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