28/05/2025 21:13

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 17:20

Baixa Definitiva
28/05/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
27/05/2025 13:57

Expedição de Ofício.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0814733-57.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: GILBER DE SOUZA MARTINS, ROBERTA MARIANA DA SILVA CARDOSO, SERGIO MAGALHÃES, ALESSANDRO MACHADO DAMASIO Considerando que o ANPP dos indiciados (doc. 190363492), HOMOLOGADO em Audiência Especial (doc. 190363492), foi devidamente cumprido (docs. 190466919, 190466920, 190466921 e 190466922), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILBER DE SOUZA MARTINS, ROBERTA MARIANA DA SILVA CARDOSO, SERGIO MAGALHÃES e ALESSANDRO MACHADO DAMASIO, com fulcro no §13º do art. 28-A, do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar
22/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:11

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:35

Juntada de ata da audiência
07/05/2025 10:01

Audiência Preliminar realizada para 06/05/2025 14:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/05/2025 10:01

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 10:00

Juntada de ata da audiência
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de GILBER DE SOUZA MARTINS em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de SERGIO MAGALHÃES em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:34

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 12:31

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ROBERTA MARIANA DA SILVA CARDOSO em 03/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de GILBER DE SOUZA MARTINS em 02/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de SERGIO MAGALHÃES em 07/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO MACHADO DAMASIO em 27/03/2025 23:59.
03/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:37

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 13:02

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 11:38

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:00

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:18

Expedição de Mandado.
10/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:07

Audiência Preliminar designada para 06/05/2025 14:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de GILBER DE SOUZA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ROBERTA MARIANA DA SILVA CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de SERGIO MAGALHÃES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO MACHADO DAMASIO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 17:54

Juntada de Petição de ciência
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:54

Audiência Preliminar realizada para 10/12/2024 14:20 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/12/2024 13:54

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de GILBER DE SOUZA MARTINS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ROBERTA MARIANA DA SILVA CARDOSO em 10/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de SERGIO MAGALHÃES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO MACHADO DAMASIO em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 08:28

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:45

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:42

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:32

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:15

Audiência Preliminar designada para 10/12/2024 14:20 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/09/2024 23:52

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:32

Juntada de petição
27/08/2024 19:32

Juntada de petição
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:59

Declarada incompetência
04/07/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:36

Recebidos os autos
04/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
04/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
02/07/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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