28/08/2025 15:40

Definitivo
28/08/2025 15:32

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012676-04.2025.8.19.0000 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA Ação: 0800013-71.2024.8.19.0049 Protocolo: 3204/2025.00122003 AGTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a).

PEDRO DA SILVA DINAMARCO OAB/SP-126256 ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA OAB/SP-296797 ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA OAB/SP-390498 AGDO: GILBERTO CABRAL SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA OAB/RJ-141878 ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA OAB/RJ-138271 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Embargos de declaração no agravo de instrumento.

Alegação de omissão no acórdão impugnado, ao não ter sido enfrentado o pedido de que orecálculodos valoresdo prêmiofiqueadstritoaoperíodonãoatingidopelaprescrição.

Agravo de instrumento que possui por objeto a modificação de um pronunciamento do Juízo a quo que não encerra a fase cognitiva.

Matéria que, além de não ter sido tratada na decisão impugnada, integra o mérito da demanda originária.

Supressão de instância caracterizada.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
31/07/2025 13:53

Documento
31/07/2025 13:40

Conclusão
31/07/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 236.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012676-04.2025.8.19.0000 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA Ação: 0800013-71.2024.8.19.0049 Protocolo: 3204/2025.00122003 AGTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a).

PEDRO DA SILVA DINAMARCO OAB/SP-126256 ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA OAB/SP-296797 ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA OAB/SP-390498 AGDO: GILBERTO CABRAL SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA OAB/RJ-141878 ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA OAB/RJ-138271 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA
02/07/2025 18:37

Inclusão em pauta
01/07/2025 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2025 11:49

Conclusão
30/05/2025 13:06

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012676-04.2025.8.19.0000 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA Ação: 0800013-71.2024.8.19.0049 Protocolo: 3204/2025.00122003 AGTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a).

PEDRO DA SILVA DINAMARCO OAB/SP-126256 ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA OAB/SP-296797 ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA OAB/SP-390498 AGDO: GILBERTO CABRAL SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA OAB/RJ-141878 ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA OAB/RJ-138271 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Agravo de instrumento.

Direito do consumidor.

Decisão que indeferiu o reconhecimento da prescrição da pretensão do autor.

Recurso.

Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo, nelas incluídas as que deliberarem sobre prescrição e decadência.

Agravo conhecido.

Seguro de vida.

Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, ou seja, aquela cujas prestações se renovam sucessivamente em períodos consecutivos, o prazo prescricional não atinge o fundo de direito.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
22/05/2025 15:24

Documento
22/05/2025 14:43

Conclusão
22/05/2025 00:02

Não-Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 091.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012676-04.2025.8.19.0000 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA Ação: 0800013-71.2024.8.19.0049 Protocolo: 3204/2025.00122003 AGTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a).

PEDRO DA SILVA DINAMARCO OAB/SP-126256 ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA OAB/SP-296797 ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA OAB/SP-390498 AGDO: GILBERTO CABRAL SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA OAB/RJ-141878 ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA OAB/RJ-138271 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA
05/05/2025 18:08

Inclusão em pauta
05/05/2025 17:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 11:49

Conclusão
28/03/2025 17:48

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 20:18

Expedição de documento
21/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 16:05

Recebimento
18/02/2025 13:02

Conclusão
18/02/2025 13:00

Distribuição
18/02/2025 11:36

Remessa
18/02/2025 11:33

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0822073-40.2024.8.19.0210

Valeria Alves do Nascimento

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Roseleine da Conceicao Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 3004928-61.2025.8.19.0001

Jose dos Santos Sousa

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Reginaldo Mathias dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814383-48.2024.8.19.0213

Rosilane Ribeiro Aires

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carlos Henrique Ferraz da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0808784-32.2022.8.19.0203

Banco Volkswagen S.A.

Joao Luis Pinheiro de Gondra

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2022 07:12

Exibir Processo

Processo nº 0826110-28.2024.8.19.0205

Andrea do Nascimento Costa

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Nathannael Santiago Alves de Lana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 22:35

Exibir Processo