04/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0943845-49.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: SCAFOM BRASIL LOCACAO DE BENS MOVEIS S.A.

CONSÓRCIO: CONSORCIO MONTO LCD RÉU: MONTO ENGENHARIA LTDA.

Cuida-se de recurso embargos de declaração da lavra da parte autora/exequente SCAFOM BRASIL LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS S.A. proposto tempestivamente, ao argumento de ocorrência de contradição/omissão na sentença acostada ao índice 174730883, que homologou o acordo firmado entre as partes.

Nesse sentido sustenta que o acordo firmado entre as partes implica no pagamento de parcelas a serem quitadas nos meses vindouros, razão pela qual requer a reforma da sentença prolatada, passando a constar a suspensão do feito até a total quitação da obrigação assumida no acordo, nos termos do artigo 922 do NCPC.

Pois bem.

Deixo de intimar a parte contrária em contrarrazões face à ausência de efeitos infringentes do esclarecimento que se requer.

Deveras, dos termos do acordo firmado entre as partes, acostado ao índice 171024483, resta expresso que o valor total pactuado para pagamento foi parcelado em 10 (dez) vezes.

A data de vencimento da última parcela está prevista para o dia 20/11/2025.

Nada obsta a homologação judicial do acordo trazido aos autos, como feito.

Isso porque no caso de ser este descumprido, caberá ao exequente tão somente executá-lo.

De outro giro, não há óbice para que seja determinada a suspensão do feito até o termo final da avença.

Assim, tratando-se de ação de execução de título judicial, por força da decisão judicial de index 154749640, declaro suspensa a execução, na forma do artigo 922 do NCPC, até o término do mês de dezembro de 2025.

Pelo exposto, recebo o recurso de embargos de declaração interposto, acolhendo parcialmente o seu mérito para determinar a suspensão do feito, nos termos do artigo 922 do NCPC, até o dia 31 de dezembro de 2025, na forma acima fundamentada.

Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, o que se determina em observância ao art. 198, inciso IV da CNCGJ, deste E.

Tribunal de Justiça, in verbis: Art. 198. “Serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição: (Artigo alterado pelo Provimento CGJ nº 36/2023, publicado no D.J.E.R.J. de 27/06/2023) ...

IV – os autos com suspensão de execução na forma do inciso III, do artigo 921, e do artigo 922 do Código de Processo Civil, em caso de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias;” Diligencie o cartório deste Juízo no sentido de que com ou sem manifestação das partes, ao final do sobredito prazo, retornarem os autos à conclusão.

Ficam as partes cientes que ultrapassado in albiso prazo acima assinalado para suspensão da execução, determinará este Juízo a baixa na distribuição do feito.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
15/05/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/03/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:53

Homologada a Transação
21/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:33

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 11:07

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:25

Outras Decisões
22/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:53

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:56

Outras Decisões
27/03/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ANDREA CRUZ SALLES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNIK DA SILVA DE FREITAS BERNARDO em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:07

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2024 15:06

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2024 13:41

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2024 16:35

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:56

Outras Decisões
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/10/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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