21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Pela Portaria 01/2011: Defiro como requerido.
19/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de MIRIAM GOMES NOGUEIRA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810375-27.2025.8.19.0202 Classe: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: VERA LUCIA SOUZA VICTORIO DOS SANTOS REQUERIDO: DIVA TERESA VITORIO 1.

Defiro a inventariança à requerente.

Indefiro o item 2 da petição inicial.

O inventariante é uma figura extremamente importante dentro de um procedimento de inventário, não podendo este outorgar todos os poderes a ele confiados a outra pessoa que sequer é legitimada para assumir tal cargo.

O inventariante, apenas na impossibilidade de cumprir alguma providência no inventário nele nomeado, pode se fazer representar em algum ato específico pela pessoa outorgada, mas não transferir a ela a função de inventariante. 2.

Cumpra-se o art. 664 do CPC, devendo a petição ser assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (Art. 653, do CPC), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. 3.

Venham, ainda, as seguintes certidões: a)2º distribuidor (em nome do inventariado, espólio e imóveis) b)5º e 6º distribuidores quanto à existência de testamento (em nome do inventariado) c)Justiça Federal (em nome do inventariado) d)Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel junto ao Município e)Receita Federal (negativa de débitos do inventariado) f)CENSEC g)FUNESBOM h)ônus reais atualizada 4.

Com o cumprimento do art. 664 do CPC, apreciarei o pedido de JG. 5.

Venham as certidões de óbito dos genitores do de cujus.

RIO DE JANEIRO, 18 de maio de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Titular
20/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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