17/02/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:30

Baixa Definitiva
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DIEGO EVERTON COSTA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:31

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0822328-78.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO EVERTON COSTA DA SILVA RÉU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 35/2013, do E. Órgão Especial do TJRJ.

JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Comprovado o depósito judicial, SE FOR O CASO, EXISTINDO OBRIGAÇÃO DE PAGAR, intime-se a parte autora para dizer no prazo de 10 dias se dá quitação quanto a todas as obrigações constantes do acordo, valendo o silêncio como concordância, o que será considerado renúncia a eventual diferença de valores a título de crédito, considerando-se inclusive o silêncio como afirmação quanto ao cumprimento de eventual obrigação de fazer acordada com o réu.

Nesse passo, sendo dada a quitação, tácita ou expressa, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, com as devidas cautelas, independente de nova conclusão.

Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

SÃO JOÃO DE MERITI, 7 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
07/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:37

Homologada a Transação
07/11/2024 15:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:42

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
06/11/2024 12:42

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 11:40

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
16/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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