15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ADAMYRES PERES MORGADO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Ao inventariante/herdeiros para ciência da digitação (para impressão) do formal de partilhadeterminado na sentença , anexando as peças necessárias para fins de transferência de propriedade dos bens junto ao RGI competente (ORGANIZAR NA ORDEM CRONOLÓGICA E NUMÉRICA DAS FOLHAS DO PROCESSO, INICIANDO PELA FOLHA DE ABERTURA E FINALIZANDO COM FOLHA DE ENCERRAMENTO), ciente de que o processo será encaminhado ao arquivo.

Não obstante a remessa do presente feito ao Arquivo Geral, a impressão dos documentos necessários ao cumprimento da sentença ficarão disponíveis no sistema para as partes cadastradas nos autos.

Certifico que não há necessidade de conferência de cópias, conforme Provimento CGJ nº 78/2021. "Tratando-se de inventário, SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 655 DO NCPC : *petição inicial, *termo de inventariante, *títulos de herdeiros, *avaliação dos bens (se houver), *pagamento do quinhão hereditário, *quitação dos impostos, *sentença, *trânsito em julgado), O formal de partilha DEVERÁ CONTER, AINDA, cópias das seguintes peças: I - certidão de óbito; II - plano de partilha; III - termo de renúncia, se houver; IV - escritura pública de cessão de direitos hereditários, se houver; V - auto de adjudicação, assinado pelas partes e pelo juiz, se houver; VI - manifestação da Fazenda estadual, pela respectiva Procuradoria, acerca do recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Causa Mortis e Doações (ITCMD); VII - manifestação da Fazenda municipal, pela respectiva Procuradoria, se o caso, acerca do recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, e sobre eventual pagamento em dinheiro da diferença entre os quinhões dos herdeiros, e sobre a incidência do tributo; VIII - nos processos que tramitam sob o rito de arrolamento sumario (artigos 659 e 663 CPC/15) não é necessário manifestação da Fazenda Pública, bastando comprovação da intimação para o lançamento dos tributos incidentes; IX - sentença homologatória da partilha.
05/05/2025 18:23

Baixa Definitiva
05/05/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:28

Expedição de Termo.
15/04/2025 18:10

Expedição de Termo.
15/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ADAMYRES PERES MORGADO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ADAMYRES PERES MORGADO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ADAMYRES PERES MORGADO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:30

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:28

Homologada a Transação
23/01/2025 03:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:15

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ADAMYRES PERES MORGADO em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ADAMYRES PERES MORGADO em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 23:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 02:07

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 02:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:58

Juntada de petição
17/07/2023 14:57

Juntada de petição
19/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
27/05/2023 00:21

Decorrido prazo de MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO em 25/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ADAMYRES PERES MORGADO em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:35

Decorrido prazo de MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:35

Decorrido prazo de ADAMYRES PERES MORGADO em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:24

Expedição de Termo.
01/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:22

Distribuído por sorteio
15/02/2023 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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