25/08/2025 15:18

Remessa
04/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:27

Conclusão
04/08/2025 14:23

Juntada de documento
04/08/2025 13:03

Juntada de petição
01/08/2025 19:03

Expedição de documento
31/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:58

Conclusão
25/07/2025 13:58

Reforma de decisão anterior
24/07/2025 19:26

Juntada de petição
30/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:24

Conclusão
24/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:34

Juntada de petição
16/06/2025 15:49

Conclusão
16/06/2025 15:49

Outras Decisões
13/06/2025 12:59

Juntada de petição
13/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

1) Trata-se de requerimento de reconsideração da decisão de index 1138, da lavra do juiz auxiliar deste Tribunal do Juri, que presidiu a Sessão de Julgamento./r/r/n/nNa aludida decisão, determinou medidas em razão da prática de divulgação, por advogada, em rede social, de vídeos captados pela defesa em plenário.

A defesa não refuta os fatos.

Tampouco refuta os fundamentos, principalmente no que tange à afirmação de que atualmente, ferramentas de inteligência artificial disponíveis ao público em geral permitem, com relativa facilidade, reverter edições básicas de desfoque ou identificar pessoas mesmo com edições, tornando inócua a alegação de que a edição afastaria o descumprimento da ordem ou o risco à privacidade e segurança, bem como identificação de jurados responsáveis pelo julgamento da causa. . /r/r/n/nAo contrário, afirma ser perfeitamente POSSÍVEL: Ainda que existam ferramentas para remover o desfoque de vídeos, trata-se de Inteligência Artificial recente e com pouca aplicação no mundo jurídico. /r/r/n/nEm relação a EVENTUAL delito penal, cumpre ao Ministério Público a apuração, inclusive do DOLO.

Em relação à ÉTICA PROFISSIONAL, necessária a APURAÇÃO por parte da OAB./r/r/n/nEste juízo, em que pese determine extração de peças para para ciência e adoção das medidas que entenderem cabíveis, não substitui nenhuma das duas entidades, que são absolutamente independentes e podem, inclusive, entender que no caso em tela não houve qualquer delito ou infração ética./r/r/n/nPelo exposto, mantenho a decisão tal qual lançada./r/r/n/nCumpra-se./r/r/n/n2) Defiro, nos termos de index 1202, o oferecimento das razões na instância superior (Art. 600 §4º do CPP). /r/r/n/nCumprido o já determinado, subam.
20/05/2025 18:48

Remessa
15/05/2025 12:20

Conclusão
15/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:09

Juntada de petição
14/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:03

Juntada de petição
24/04/2025 17:23

Conclusão
24/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:39

Juntada de petição
14/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:55

Conclusão
14/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:21

Juntada de documento
11/04/2025 12:12

Expedição de documento
08/04/2025 11:38

Juntada de petição
08/04/2025 11:38

Juntada de petição
08/04/2025 11:37

Juntada de petição
08/04/2025 11:36

Juntada de petição
08/04/2025 05:35

Juntada de petição
04/04/2025 18:38

Conclusão
04/04/2025 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 14:05

Juntada de petição
02/04/2025 15:52

Juntada de documento
27/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:21

Juntada de documento
26/03/2025 14:00

Juntada de petição
19/03/2025 18:02

Juntada de documento
19/03/2025 14:05

Juntada de documento
19/03/2025 13:29

Expedição de documento
19/03/2025 08:10

Julgamento
14/03/2025 15:09

Juntada de petição
13/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:29

Juntada de petição
10/03/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:52

Documento
03/03/2025 10:23

Juntada de petição
27/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:56

Documento
26/02/2025 18:37

Juntada de petição
26/02/2025 18:35

Juntada de petição
26/02/2025 18:33

Juntada de petição
26/02/2025 18:33

Juntada de petição
26/02/2025 18:26

Juntada de petição
25/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 02:59

Documento
25/02/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:58

Documento
21/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:40

Documento
20/02/2025 11:40

Documento
20/02/2025 11:40

Documento
19/02/2025 04:15

Documento
18/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:41

Conclusão
17/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:37

Juntada de documento
17/02/2025 17:26

Juntada de documento
12/02/2025 02:19

Documento
11/02/2025 02:35

Documento
11/02/2025 02:35

Documento
11/02/2025 02:35

Documento
08/02/2025 01:15

Documento
08/02/2025 01:15

Documento
29/01/2025 15:46

Juntada de documento
29/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:40

Juntada de documento
15/10/2024 18:22

Juntada de petição
14/10/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:26

Conclusão
30/09/2024 16:26

Outras Decisões
18/09/2024 17:33

Juntada de petição
05/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 20:31

Juntada de petição
27/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:37

Conclusão
15/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:37

Juntada de documento
15/08/2024 15:36

Juntada de documento
21/07/2023 16:23

Remessa
13/07/2023 08:23

Juntada de petição
12/07/2023 07:18

Documento
29/06/2023 16:00

Conclusão
29/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:53

Juntada de documento
15/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:08

Conclusão
15/06/2023 18:08

Juntada de documento
15/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 12:46

Juntada de petição
31/05/2023 13:11

Juntada de petição
15/05/2023 16:47

Proferida Sentença de Pronúncia
15/05/2023 16:47

Conclusão
08/05/2023 13:45

Juntada de petição
14/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:14

Juntada de petição
14/02/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:45

Juntada de documento
09/02/2023 20:10

Despacho
02/02/2023 03:13

Documento
02/02/2023 03:13

Documento
02/02/2023 03:13

Documento
02/02/2023 03:13

Documento
02/02/2023 03:13

Documento
02/02/2023 03:13

Documento
02/02/2023 03:13

Documento
02/02/2023 03:13

Documento
02/02/2023 03:13

Documento
02/02/2023 03:13

Documento
31/01/2023 19:46

Conclusão
31/01/2023 19:46

Preventiva
19/01/2023 18:02

Juntada de petição
19/01/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:18

Juntada de documento
19/12/2022 15:40

Expedição de documento
19/12/2022 15:39

Juntada de documento
08/12/2022 19:16

Outras Decisões
08/12/2022 19:16

Conclusão
08/12/2022 19:14

Audiência
03/12/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 01:33

Documento
01/12/2022 03:51

Documento
01/12/2022 03:51

Documento
01/12/2022 03:51

Documento
01/12/2022 03:51

Documento
25/11/2022 19:55

Juntada de petição
25/11/2022 02:02

Documento
23/11/2022 04:36

Documento
22/11/2022 04:21

Documento
22/11/2022 04:21

Documento
22/11/2022 04:21

Documento
17/11/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 18:03

Juntada de documento
09/11/2022 19:49

Expedição de documento
09/11/2022 19:47

Juntada de documento
09/11/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:09

Juntada de documento
05/10/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:06

Conclusão
05/10/2022 18:05

Juntada de documento
28/09/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 04:18

Documento
28/09/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 04:18

Documento
23/09/2022 03:14

Documento
22/09/2022 08:10

Documento
16/09/2022 15:15

Conclusão
16/09/2022 15:15

Outras Decisões
15/09/2022 17:51

Juntada de petição
06/09/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 02:20

Juntada de petição
04/09/2022 01:21

Documento
02/09/2022 19:40

Juntada de petição
02/09/2022 13:50

Juntada de petição
30/08/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:35

Juntada de petição
26/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:32

Juntada de petição
10/08/2022 18:07

Juntada de petição
08/08/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 13:39

Juntada de documento
08/08/2022 13:39

Juntada de documento
08/08/2022 13:25

Evolução de Classe Processual
05/08/2022 16:22

Denúncia
05/08/2022 16:22

Conclusão
04/08/2022 07:04

Juntada de petição
28/07/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:07

Redistribuição
25/07/2022 11:03

Remessa
25/07/2022 11:02

Juntada de documento
22/07/2022 21:07

Juntada de petição
20/07/2022 15:42

Juntada de petição
20/07/2022 13:12

Expedição de documento
20/07/2022 12:07

Declarada incompetência
20/07/2022 12:07

Conclusão
20/07/2022 09:44

Juntada de petição
20/07/2022 02:27

Juntada de petição
19/07/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 22:14

Redistribuição
18/07/2022 22:13

Remessa
18/07/2022 18:05

Expedição de documento
18/07/2022 17:59

Decisão ou Despacho
18/07/2022 13:28

Juntada de petição
18/07/2022 13:20

Juntada de documento
18/07/2022 12:57

Audiência
18/07/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 07:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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