19/02/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:42

Baixa Definitiva
18/02/2025 13:46

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 11:04

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:59

Juntada de petição
13/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:28

Outras Decisões
13/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:43

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 03:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 18:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/12/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 18:38

Conclusos para julgamento
19/12/2024 18:38

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 18:38

Recebidos os autos
17/12/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA GRACA FRANCO
17/12/2024 14:13

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/12/2024 14:13

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 10:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0948770-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO BITTENCOURT DE AGUIAR RÉU: TIM CELULAR S.A. 1 - Mediante análise dos autos, notadamente das informações prestadas na inicial quanto ao bloqueio dos serviços vinculados a linha de telefone do autor após viagem internacional e ausência de débitos em aberto, com exceção da conta vencida na presente data, entendo presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida antecipatória requerida.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para o fim de determinar que o réu restabeleça os serviços da linha do autor de número (21) 97125-0038, no prazo de 2 (dias) dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se.

Com efeito, em atenção ao Provimento CGJ nº 66/2022, dada a essência do bem protegido na presente, este magistrado classifica a sua natureza como uma MEDIDA URGENTE.

Destarte, ao OJA plantonista para cumprimento.

Deverá o autor manter em dia o pagamento das contas mensais de consumo a fim de evitar nova suspensão legítima. 2 - No mais, aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 15:05

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:48

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:00

Publicado Intimação em 06/11/2024.
07/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:31

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 14:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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