10/09/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIALVO PEREIRA LOPES em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIALVO PEREIRA LOPES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0801856-82.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIMAN CARNEIRO DA SILVA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Trata-se de Ação Revisional fundada em contrato com cláusula de alienação fiduciária entre as parte acima epigrafadas e qualificadas na petição inicial.

Em consulta ao sistema foi constatada a distribuição de ação de busca e apreensão referente ao mesmo contrato objeto da lide.

Evidente, pois, a existência do vínculo de conexão entre as duas demandas determinado pela identidade de partes e da causa de pedir remota, correspondente ao contrato de alienação fiduciária.

Assim, constatada a configuração do fenômeno da conexão, impõe-se a análise da prevenção da competência para examinar e julgar ambas as causas, com o intuito de evitar a prolação de decisões contraditórias.

O art. 59 do CPC prevê que o registro ou distribuição torna prevento o juízo.

Este feito foi distribuído em 28/02/2024, enquanto aquele, em 29/11/2023.

Prevento, pois, aquele Juízo.

Pelo exposto, DECLINO da competência em favor da 1ª Vara Cível desta Regional para fins de proceder à análise conjunta deste feito ao de número 0812209-21.2023.8.19.0207.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
14/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:49

Declarada incompetência
08/05/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
06/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIALVO PEREIRA LOPES em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 13:07

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIMAN CARNEIRO DA SILVA - CPF: *82.***.*92-07 (AUTOR).
28/02/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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