05/09/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:19

Juntada de petição
03/09/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:41

Juntada de documento
16/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:05

Conclusão
16/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:39

Juntada de petição
11/07/2025 23:10

Juntada de petição
03/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:41

Juntada de documento
03/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:51

Conclusão
03/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:00

Juntada de petição
24/05/2025 13:01

Juntada de petição
24/05/2025 13:00

Juntada de petição
24/05/2025 12:58

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

1) Junte-se a petição n° 202501466398, já lida nesta data./r/r/n/n2) Petição n° 202501466398 e ids. 6958, 6972, 6984, 6994 e 7000:/r/r/n/nTrata-se de incidentes de falsidade propostos pela defesa de Núbia Cozzolino, nos quais a parte se insurge de forma genérica contra a juntada de documentos, afirmando que não teriam relação com a denúncia, razão pela qual requer o desentranhamento das peças./r/r/n/nPois bem. /r/r/n/nO incidente de falsidade, previsto em capítulo próprio do Código de Processo Penal, em seus artigos 145 a 148, consubstancia-se em procedimento incidente destinado à apuração relativa a qualquer documento constante dos autos, quando surgir dúvida sobre sua veracidade ou não. /r/r/n/nDispenso a autuação em apartado e já passo a analisar o requerimento, de forma a evitar desnecessário tumulto processual. /r/r/n/nCompulsando os pedidos formulados, a Defesa se restringe a impugnar a prova, sem imputar ao documento a condição de falso e/ou de adulterado na sua forma ou conteúdo./r/r/n/nA leitura dos requerimentos deixa claro o intuito da requerente em argumentar que a denúncia se ampara em documentação temerária, que supostamente não guardaria correlação com os fatos apurados./r/r/n/nBusca com seu requerimento, ao que parece, obter tão somente o desentranhamento de peças./r/r/n/nTodavia, a impugnação relaciona-se com o mérito e será apurada no momento oportuno, não havendo razão para instauração de incidente que implicaria a procrastinação da instrução processual sem fundamento jurídico válido. /r/r/n/nDiante do quadro delineado, entendo que, de plano, merecem ser rejeitados os incidentes de falsidade. /r/r/n/nPor tais fundamentos, REJEITO, de plano, os pedidos constantes no incidente de falsidade pendente de juntada e nos demais constantes nas petições supracitadas./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/n2) Fls. 7021/7022 - Cuida-se de requerimento de sobrestamento do feito até a juntada do laudo confeccionado pelo ICCE no processo 0006227-16.2020.8.19.0029, como prova emprestada e, ainda, confecção de prova pericial pelo ICCE nas cópias da inicial da ação civil pública 0006313-07.2008.8.19.0029 e na cópia da pasta espelho do MP, nos documentos contendo a assinatura da Promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano, bem como nos laudos realizados pelo DEDIT, conforme documentos anexos à petição./r/r/n/ni) Inicialmente, pontuo que, no tocante à imputação de falsificação neste processo, a exordial acusatória se refere à modificação do conteúdo e forma das folhas 09 e 10 da petição inicial da Ação Civil Pública de n° 0006313-07.2008.8.19.0029, bem como na rubrica da Promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano./r/r/n/nElucido, ainda, que o laudo confeccionado pelo ICCE no processo 0006227-16.2020.8.19.0029, com imputação de falsificação de Ação Civil Pública diversa, já se encontra colacionado ao processo em referência, não havendo necessidade de sobrestamento do feito para eventual análise da relevância de seu teor como prova emprestada./r/r/n/nSem prejuízo, como apontado acima, o exame de tal elemento probatório será realizado no processo supramencionado, no qual há imputação específica e diversa destes autos, relacionada a crime de falsificação de documento público, de forma que eventual juntada neste feito servirá, apenas, para causar maior tumulto processual./r/r/n/nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de sobrestamento./r/r/n/nii) No tocante ao pedido de prova pericial formulado pelo Ministério Público, necessário que o órgão esclareça a este Juízo a origem das peças anexas à petição de fls. 7021/7022, mencionando se estas já estão contidas no feito e em qual index, aduzindo no que divergem das peças já colacionadas ao processo a justificar o requerimento realizado somente neste momento processual./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/n3) Sem prejuízo, a fim de facilitar a análise dos requerimentos das partes no processo, determino o desarquivamento dos autos originais (ARQ-WEB).
19/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 06:44

Juntada de petição
02/04/2025 17:07

Outras Decisões
02/04/2025 17:07

Conclusão
01/04/2025 19:58

Juntada de petição
01/04/2025 15:36

Juntada de petição
29/03/2025 14:02

Juntada de petição
29/03/2025 13:30

Juntada de petição
29/03/2025 11:00

Juntada de petição
27/03/2025 13:31

Juntada de petição
15/03/2025 13:18

Juntada de petição
07/03/2025 12:48

Juntada de petição
25/02/2025 16:30

Juntada de petição
03/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:53

Juntada de petição
20/12/2024 03:33

Documento
20/12/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 03:33

Documento
19/12/2024 18:43

Despacho
16/12/2024 02:14

Documento
16/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:16

Documento
09/12/2024 09:58

Juntada de petição
06/12/2024 14:29

Juntada de petição
30/11/2024 10:17

Juntada de petição
27/11/2024 16:19

Juntada de petição
27/11/2024 15:30

Juntada de documento
25/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:38

Expedição de documento
25/11/2024 17:27

Juntada de documento
25/11/2024 17:01

Expedição de documento
24/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 02:06

Juntada de petição
18/11/2024 17:59

Despacho
21/10/2024 16:45

Audiência
21/10/2024 12:35

Juntada de petição
21/10/2024 11:19

Juntada de documento
19/10/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:48

Documento
19/10/2024 00:48

Documento
17/10/2024 16:05

Documento
02/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:51

Juntada de documento
02/10/2024 15:47

Juntada de petição
02/10/2024 15:46

Expedição de documento
02/10/2024 15:46

Juntada de documento
02/10/2024 15:17

Expedição de documento
18/09/2024 16:08

Conclusão
18/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:08

Juntada de documento
11/09/2024 14:18

Juntada de documento
03/09/2024 14:11

Juntada de petição
26/08/2024 14:46

Juntada de documento
26/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:30

Juntada de petição
15/08/2024 15:59

Juntada de petição
15/08/2024 15:57

Juntada de petição
31/07/2024 12:06

Juntada de petição
31/07/2024 09:49

Juntada de petição
13/07/2024 15:13

Juntada de petição
13/07/2024 14:57

Juntada de petição
13/07/2024 14:19

Juntada de petição
13/07/2024 14:04

Juntada de petição
13/07/2024 12:28

Juntada de petição
13/07/2024 12:13

Juntada de petição
13/07/2024 11:33

Juntada de petição
13/07/2024 02:27

Juntada de petição
13/07/2024 01:17

Juntada de petição
08/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:33

Juntada de documento
08/07/2024 17:17

Juntada de petição
08/07/2024 15:30

Juntada de petição
08/07/2024 10:26

Juntada de petição
08/07/2024 10:25

Juntada de petição
05/07/2024 15:12

Audiência
03/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:43

Despacho
01/07/2024 13:40

Documento
30/06/2024 08:00

Documento
28/06/2024 14:40

Juntada de documento
21/06/2024 14:53

Juntada de petição
20/06/2024 13:39

Juntada de petição
19/06/2024 16:03

Juntada de petição
15/06/2024 13:08

Juntada de petição
14/06/2024 14:45

Juntada de petição
14/06/2024 14:44

Documento
13/06/2024 16:07

Juntada de documento
12/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:58

Expedição de documento
12/06/2024 12:51

Expedição de documento
12/06/2024 12:47

Juntada de documento
12/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:40

Juntada de petição
18/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:26

Audiência
01/04/2024 16:45

Outras Decisões
01/04/2024 16:45

Conclusão
28/03/2024 08:04

Juntada de petição
28/03/2024 08:04

Juntada de petição
28/03/2024 08:04

Juntada de petição
18/03/2024 16:33

Declarado impedimento ou suspeição
18/03/2024 16:33

Conclusão
18/03/2024 14:26

Juntada de petição
18/03/2024 11:17

Juntada de petição
13/03/2024 12:49

Juntada de petição
15/02/2024 15:54

Juntada de petição
15/11/2023 23:42

Juntada de petição
28/10/2023 12:18

Juntada de petição
23/10/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:24

Juntada de petição
01/07/2023 07:29

Juntada de petição
01/07/2023 07:29

Juntada de petição
01/07/2023 07:29

Juntada de petição
01/07/2023 07:28

Juntada de petição
31/05/2023 18:12

Conclusão
31/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 06:41

Juntada de petição
30/05/2023 23:00

Juntada de petição
30/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 20:07

Juntada de petição
29/05/2023 18:30

Juntada de petição
26/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:22

Juntada de petição
26/05/2023 10:22

Juntada de petição
26/05/2023 10:22

Juntada de petição
27/04/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:00

Conclusão
25/04/2023 17:00

Juntada de petição
25/04/2023 16:58

Juntada de petição
25/04/2023 16:54

Juntada de petição
25/04/2023 16:53

Juntada de petição
25/04/2023 16:48

Juntada de petição
31/03/2023 15:46

Juntada de petição
31/03/2023 15:43

Juntada de petição
06/02/2023 07:44

Juntada de petição
21/12/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 12:34

Juntada de petição
10/12/2022 09:46

Juntada de petição
09/12/2022 10:43

Juntada de petição
11/11/2022 17:46

Decisão ou Despacho
08/11/2022 12:00

Juntada de documento
07/11/2022 13:25

Juntada de documento
06/11/2022 01:25

Documento
04/11/2022 16:15

Documento
04/11/2022 16:13

Juntada de petição
01/11/2022 14:12

Juntada de petição
28/10/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 06:53

Documento
24/10/2022 15:04

Conclusão
24/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:03

Juntada de documento
24/10/2022 12:38

Juntada de documento
21/10/2022 13:29

Juntada de documento
20/10/2022 02:53

Documento
20/10/2022 02:53

Documento
20/10/2022 02:53

Documento
18/10/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:14

Conclusão
18/10/2022 14:26

Juntada de petição
18/10/2022 13:49

Juntada de petição
17/10/2022 01:20

Documento
04/10/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 21:16

Juntada de petição
03/10/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:10

Juntada de documento
03/10/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 22:44

Juntada de petição
22/09/2022 22:43

Juntada de petição
22/09/2022 22:42

Juntada de petição
22/09/2022 22:42

Juntada de petição
22/09/2022 22:41

Juntada de petição
22/09/2022 22:40

Juntada de petição
22/09/2022 22:38

Juntada de petição
22/09/2022 22:38

Juntada de petição
22/09/2022 22:37

Juntada de petição
19/09/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:08

Juntada de petição
16/09/2022 15:07

Juntada de petição
16/09/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:46

Juntada de petição
12/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:10

Juntada de petição
24/08/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 11:49

Juntada de petição
22/08/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 11:37

Juntada de petição
13/08/2022 14:02

Juntada de petição
08/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 09:11

Juntada de petição
05/08/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 14:34

Juntada de petição
27/07/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 05:31

Juntada de petição
23/07/2022 05:31

Juntada de petição
23/07/2022 05:31

Juntada de petição
23/07/2022 05:31

Juntada de petição
23/07/2022 05:31

Juntada de petição
23/07/2022 05:31

Juntada de petição
22/07/2022 17:39

Audiência
13/06/2022 14:59

Conclusão
13/06/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 10:26

Juntada de petição
10/06/2022 10:50

Juntada de petição
04/06/2022 11:56

Juntada de petição
03/06/2022 18:17

Expedição de documento
31/05/2022 11:58

Conclusão
31/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 15:13

Juntada de petição
21/05/2022 10:03

Juntada de petição
10/05/2022 16:53

Juntada de documento
04/05/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:04

Conclusão
03/05/2022 16:45

Juntada de petição
03/05/2022 14:41

Juntada de petição
03/05/2022 13:19

Juntada de petição
02/05/2022 03:01

Juntada de petição
02/05/2022 03:01

Juntada de petição
02/05/2022 03:01

Juntada de petição
29/04/2022 14:53

Conclusão
29/04/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:41

Juntada de petição
23/04/2022 15:17

Juntada de petição
23/04/2022 11:07

Juntada de petição
18/04/2022 15:57

Expedição de documento
11/04/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 21:33

Conclusão
10/04/2022 14:19

Juntada de petição
10/04/2022 10:46

Juntada de petição
03/04/2022 15:27

Juntada de petição
28/03/2022 14:35

Juntada de petição
09/03/2022 21:24

Juntada de petição
09/03/2022 21:22

Juntada de petição
03/03/2022 17:05

Conclusão
03/03/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 15:15

Juntada de petição
22/02/2022 15:00

Juntada de petição
19/02/2022 16:03

Juntada de petição
10/02/2022 08:01

Juntada de petição
10/02/2022 08:01

Juntada de petição
10/02/2022 08:01

Juntada de petição
10/02/2022 08:01

Juntada de petição
01/02/2022 21:52

Conclusão
01/02/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 17:06

Juntada de petição
20/01/2022 15:12

Juntada de petição
17/12/2021 15:57

Expedição de documento
10/12/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 07:44

Conclusão
06/12/2021 20:44

Juntada de petição
05/12/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:35

Conclusão
01/12/2021 15:28

Juntada de petição
18/11/2021 03:27

Documento
22/09/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 16:55

Juntada de documento
21/06/2021 14:08

Outras Decisões
21/06/2021 14:08

Conclusão
17/06/2021 19:13

Juntada de petição
17/06/2021 18:58

Juntada de petição
17/06/2021 18:57

Juntada de petição
09/05/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2021 12:52

Juntada de documento
03/05/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 22:49

Conclusão
02/05/2021 15:16

Juntada de petição
28/04/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 03:53

Documento
28/04/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 03:53

Documento
15/03/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 15:00

Juntada de documento
15/03/2021 14:57

Expedição de documento
15/03/2021 14:56

Juntada de documento
15/03/2021 14:52

Expedição de documento
15/03/2021 14:51

Juntada de documento
15/03/2021 14:40

Expedição de documento
19/02/2021 11:22

Conclusão
19/02/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 12:42

Juntada de petição
21/01/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 17:47

Conclusão
13/01/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 15:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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