04/08/2025 13:40

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0806117-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAEL ZANETTE ARDUINI REQUERIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, rejeito-os, por não vislumbrar na Decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ensejar sua retificação.

Pretendendo o embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
15/05/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:29

Outras Decisões
14/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 23:45

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
02/01/2024 14:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/01/2024 14:57

Juntada de Projeto de sentença
02/01/2024 14:57

Recebidos os autos
08/12/2023 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
06/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:29

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 25/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:20

Publicado Citação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:51

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:17

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 00:44

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A em 27/02/2023 23:59.
27/01/2023 16:35

Expedição de Mandado.
27/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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