21/07/2025 15:28

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:26

Expedição de Informações.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO DUFFLES DONATO MOREIRA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:14

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0801427-86.2022.8.19.0207 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: EDUARDO DUFFLES DONATO MOREIRA RÉU: MONICA DUFFLES ANDRADE DONATO, NEYLA DUFFLES ANDRADE DONATO CONFRONTANTE: VERA DE TAL, MARIDO DE VERA DE TAL 1.

Diante do RGI acostado no id. 147402921, o polo passivo deve ser retificado para Espólio de Jorge Henrique Donato, representado por sua inventariante Mônica Duffles Andrade Donato, apenas.

Exclua-se NEYLA DUFFLES ANDRADE DONATO do polo passivo. 2.

Desentranhem-se a contestação de id. 32342750 em nome de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, eis que este não consta como proprietário do imóvel usucapiendo junto ao Registro de imóveis, conforme documento acostado em id. 147402925, sendo parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda. 3.

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento a fim de esclarecer quem são os confrontantes de direito e de fato ao imóvel usucapiendo (lado esquerdo, lado direito e aos fundos), apresentando sua qualificação completa, bem como endereço para fins de citação. 4.

Apresente ainda o autor: a) o histórico fiscal do imóvel usucapiendo; b) a planta atualizada da situação do imóvel, indicando a localização exata, confrontações, metragens, área total, acessos e benfeitorias, situando e determinando os imóveis lindeiros (lado esquerdo, lado direito e aos fundos); c)certidão atualizada do RGI dos imóveis confinantes (original), precisando o titular do domínio, sua qualificação e endereço ou certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:31

Declarada incompetência
21/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:23

Desentranhado o documento
21/05/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de LAIS COLA FERNANDES em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de LAIS COLA FERNANDES em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:18

Decorrido prazo de LAIS COLA FERNANDES em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:45

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2022 23:59.
18/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:24

Outras Decisões
17/05/2022 15:28

Conclusos ao Juiz
17/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:49

Decorrido prazo de FABIANO CARVALHO DE BRITO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:49

Decorrido prazo de LAIS COLA FERNANDES em 04/04/2022 23:59.
16/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:25

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:11

Juntada de extrato de grerj
15/03/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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