12/08/2025 15:22

Remessa
28/07/2025 22:05

Juntada de petição
17/07/2025 16:47

Conclusão
17/07/2025 16:47

Preventiva
07/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:23

Juntada de petição
24/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:55

Conclusão
23/06/2025 11:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:51

Juntada de documento
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se quanto a intimação da sentença, interposição de recurso e trânsito em julgado em relação ao MP e a ambos os réus, expedindo-se as diligências faltantes, após, retornem conclusos.
12/05/2025 14:16

Conclusão
12/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:44

Juntada de petição
06/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 01:51

Documento
16/04/2025 01:51

Documento
26/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:18

Juntada de petição
25/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:02

Conclusão
07/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:51

Conclusão
07/10/2024 12:40

Juntada de petição
27/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:01

Juntada de petição
25/09/2024 14:40

Juntada de petição
24/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:53

Juntada de documento
20/09/2024 10:47

Despacho
19/09/2024 12:41

Juntada de documento
10/09/2024 16:00

Juntada de documento
10/09/2024 15:57

Juntada de documento
03/09/2024 14:30

Juntada de documento
28/08/2024 18:30

Despacho
27/08/2024 16:22

Audiência
11/07/2024 12:02

Juntada de documento
11/07/2024 07:41

Juntada de petição
11/07/2024 07:41

Juntada de petição
08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:40

Juntada de documento
27/06/2024 15:50

Juntada de documento
27/06/2024 15:48

Juntada de documento
14/06/2024 14:04

Expedição de documento
14/06/2024 14:03

Juntada de documento
31/05/2024 20:02

Juntada de documento
27/05/2024 15:13

Audiência
27/05/2024 15:11

Juntada de documento
23/05/2024 18:02

Despacho
10/05/2024 15:25

Juntada de documento
10/05/2024 15:24

Juntada de documento
10/05/2024 15:23

Juntada de documento
30/01/2024 20:29

Juntada de petição
30/01/2024 13:35

Juntada de petição
30/01/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:22

Evolução de Classe Processual
29/01/2024 15:16

Audiência
29/01/2024 13:05

Conclusão
29/01/2024 13:05

Outras Decisões
25/01/2024 15:21

Juntada de petição
25/01/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 06:55

Juntada de documento
25/01/2024 05:41

Documento
25/01/2024 05:41

Documento
24/12/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2023 09:27

Juntada de documento
18/12/2023 13:32

Conclusão
18/12/2023 13:32

Denúncia
16/12/2023 08:51

Juntada de petição
22/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 08:31

Conclusão
22/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:48

Redistribuição
21/11/2023 13:48

Remessa
15/11/2023 18:20

Expedição de documento
15/11/2023 15:14

Decisão ou Despacho
14/11/2023 19:37

Audiência
14/11/2023 14:27

Juntada de documento
14/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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