25/08/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:31

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:31

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:56

Juntada de petição
15/07/2025 10:52

Juntada de petição
10/07/2025 11:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0818954-26.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELOS FREITAS DA SILVA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada pela parte autora (R$ 6.377,56), no prazo de 10 dias, sob pena de execução, em se acatando o cálculo realizado.

Na hipótese de discordância com os cálculos da parte Exequente, venha o pagamento da quantia incontroversa, no mesmo prazo.

Maricá, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
30/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 04:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 05:17

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/02/2025 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 19:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/02/2025 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 19:03

Transitado em Julgado em 13/02/2025
30/01/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 15:01

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 10:52

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 10:52

Recebidos os autos
16/12/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
16/12/2024 15:12

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
16/12/2024 15:12

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 05:31

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0818954-26.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELOS FREITAS DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1) Ao (À) patrono (a) da parte Autora para observar o correto cadastramento do feito, quanto ao assunto.

A adequada autuação do feito é dever da parte postulante.

E quando não cumprido gera atraso processual e retrabalho à serventia, que já tem atribuições diversas e em grande volume. 2) Tendo em vista o equívoco da parte Autora no cadastramento do assunto, ao cartório para retificar a autuação para alterar o assunto PRINCIPAL deste feito para o seguinte tema: “DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | T.

O.

I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade”, bem como para incluir os assuntos COMPLEMENTARES deste feito para os seguintes temas : “ DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Contratos de Consumo (7771) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760)” e, “ DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) | Responsabilidade do Fornecedor (6220) | Indenização por Dano Moral (7779) | Indenização Por Dano Moral - Outras (30006)” 3)Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da tutela provisória pretendida.

A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial, uma vez que demonstra que a parte autora mantém com a Ré contrato de prestação de serviço, que está em situação de adimplência com as faturas mensais e já que evidenciado que a Ré se encontra na iminência de realizar a interrupção do serviço na unidade de consumo da parte Autora, em razão do não pagamento de fatura cobrada a título de Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI), com a qual a parte Autora não concorda, eis que aduz que a sua unidade de consumo apresenta registro normal de faturamento.

No mais, presente o requisito do perigo na demora, ante o caráter essencial do serviço prestado pela Ré.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte Reclamada Restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte Autora (cliente nº 7675108) no prazo de 24 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/11/2024 06:00.
08/11/2024 15:21

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 15:36

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:27

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
07/11/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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