13/02/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:09

Baixa Definitiva
13/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:09

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 17:55

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:55

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:30

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:27

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0818931-80.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), uma vez que, neste momento processual, ainda não está evidenciado o alegado descumprimento pela Ré de dever contratual quanto à cobertura do exame prescrito ao autor e também porque não demonstrado o perigo na demora.

Assim, a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Visto isso e não havendo, neste caso, evidências de risco de lesão irreparável para a parte demandante, indefiro a tutela provisória requerida. 2) Considerando os termos do art. 2º do Ato Normativo 23/2024 do TJRJ, publicado no DOERJ em 14/06/2024, págs 5/7, remeta-se o feito, através do sistema PJe, ao 7° Núcleo de Justiça 4.0, com competência em Saúde Privada. 3) Retire-se o feito de pauta MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
13/11/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:49

Audiência Conciliação cancelada para 16/12/2024 14:10 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível).
08/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:27

Declarada incompetência
07/11/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 19:04

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
06/11/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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