12/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:26

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:58

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 07:32

Recebidos os autos
04/08/2025 07:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:08

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 01:36

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 23:08

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:28

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0804996-93.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR LOPES DE FREITAS RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., PARANA BANCO S/A 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificados - subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
29/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:46

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804996-93.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR LOPES DE FREITAS RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., PARANA BANCO S/A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:24

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/05/2025 10:24

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 10:24

Recebidos os autos
28/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
28/04/2025 11:27

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/04/2025 11:27

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 03:28

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 17:10

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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