13/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/06/2025 16:38

Juntada de Petição de informações
13/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/05/2025 22:21

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0822558-11.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA THEREZINHA MEDEIROS DA COSTA, CLAUDIA REGINA DA COSTA DE ASSUNCAO, MARINA DA COSTA ASSUNCAO, MIGUEL DA COSTA ASSUNCAO RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Recebo os embargos de declaração de indexador 158828889 já que tempestivos, como atesta a certidão de indexador.

Constato que os embargantes apontam omissão e contradição na sentença, afirmando que o juízo teria deixado de analisar o requerimento de determinação à ré para juntada do contrato de prestação de serviços e das gravações telefônicas, bem como teria decidido de forma contraditória, ao reconhecer a inversão do ônus da prova e, ainda assim, julgar improcedente a demanda, mesmo diante da inércia da parte ré.

Todavia, não assiste razão aos embargantes.

A alegada omissão quanto à determinação de juntada de documentos específicos pela ré não configura vício da sentença, pois o juízo, ao proferir a decisão de saneamento, analisou os requerimentos probatórios formulados, e, embora não tenha acolhido todos os pedidos, exerceu juízo de valor quanto à suficiência da prova produzida para o deslinde da causa.

A omissão alegada refere-se, na verdade, à não acolhida de requerimento da parte, o que não se confunde com ausência de pronunciamento judicial.

No que tange à apontada contradição, não se vislumbra no conteúdo da sentença qualquer proposição logicamente inconciliável.

A inversão do ônus da prova foi deferida, mas isso não significa que o juízo esteja vinculado a julgar procedente a ação.

A improcedência decorreu da conclusão, expressamente fundamentada, de que a prova produzida não demonstrou o nexo causal entre a conduta da ré e o óbito do paciente, ainda que tenha havido alguma demora no atendimento.

A fundamentação e o dispositivo guardam perfeita coerência entre si.

Nesse cenário, os embargos de declaração revelam-se mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, o que não se coaduna com a finalidade integrativa ou aclaratória do art. 1.022 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA, TAMPOUCO ERRO MATERIAL A SER CORRIGIDO.

P.

I.

CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE O TEOR DA SENTENÇA PROLATADA.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
05/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:49

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 22:34

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
11/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:38

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 16:31

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 20:10

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 20:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:07

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 23:00

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:00

Outras Decisões
27/03/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:22

Outras Decisões
28/03/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 12:42

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 22:16

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 22:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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