28/07/2025 18:49

Baixa Definitiva
28/07/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:48

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:03

Expedição de Ofício.
23/07/2025 16:28

Transitado em Julgado em 30/05/2025
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 SENTENÇA Processo: 0810367-44.2025.8.19.0204 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: FABRICIO BEZERRA VIEIRA Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal ofertado ao investigado FABRICIO BEZERRA VIEIRA.

Acordo firmado no Id. 189767099.

Audiência no âmbito do Núcleo da ANPP-CEAC de Id. 189788333, ocasião em que o ANPP foi homologado pelo juízo.

Comprovante de pagamento da prestação pecuniária de Id. 191170874.

Manifestação do MP de Id. 191825638 pugnando pela extinção da punibilidade do investigado.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABRICIO BEZERRA VIEIRA, na forma do artigo 28-A, § 13 do CPP.

Ciência ao MP e à Defesa Técnica.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PRI RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
14/05/2025 17:05

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:05

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:00

Recebidos os autos
08/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu
08/05/2025 12:59

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de FABRICIO BEZERRA VIEIRA em 06/05/2025 11:00.
06/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:34

Juntada de petição
05/05/2025 20:18

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 17:35

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:55

Juntada de ata da audiência
05/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:53

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
05/05/2025 14:34

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
05/05/2025 14:34

Audiência Custódia realizada para 05/05/2025 13:01 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
05/05/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 14:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:39

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
04/05/2025 19:19

Audiência Custódia designada para 05/05/2025 13:01 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
04/05/2025 14:52

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/05/2025 04:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
04/05/2025 04:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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