10/01/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 16:44

Baixa Definitiva
10/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:43

Transitado em Julgado em 10/01/2025
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCOS DE VARGAS RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CLARO S A em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCOS DE VARGAS RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de CLARO S A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0803661-06.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DE VARGAS RODRIGUES RÉU: CLARO S A SENTENÇA Trata-se de Ação que se encontra na fase de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer.

Pelo que se infere do alegado pelo autor no id. 152752955, houve NOVO cancelamento dalinha móvel principal (21) 96474-8913 (“O CONTRATO FOI CANCELADO”) por supostos débitos referente aos meses 11/2023, 01/2024, 02/2024 e 03/2024, que NÃO FORAM OBJETO DESTA LIDE.

O posterior desligamento é fato nato.

Desta forma, os pedidos de restabelecimento da linha móvel e principal (21) 96474-8913, bem como o cancelamento das faturas indevidas referente aos vencimentos e valores: 25/11/2023 no valor de R$ 44,27; 25/01/2024 no valor de R$ 69,90; 15/02/2024 no valor de R$ 214,64 e 15/03/2024 no valor de R$ 76,39, não podem ser apreciadas, devendo o autor propor nova ação por livre distribuição.

DECIDO: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, inc.

II da lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios referentes exclusivamente à fase de execução, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

NITERÓI, 7 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
11/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCOS DE VARGAS RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de CLARO S A em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS DE VARGAS RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:03

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:15

Outras Decisões
06/09/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CLARO S A em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/08/2024 04:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de CLARO S A em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de CLARO S A em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:06

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:44

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:29

Transitado em Julgado em 07/06/2024
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 10:31

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 03:37

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 21:14

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 17:30

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 22:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2024 07:27

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 07:27

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2024 07:27

Recebidos os autos
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
27/03/2024 09:38

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/03/2024 09:38

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 00:44

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 21:53

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:49

Recebida a emenda à inicial
22/03/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:22

Outras Decisões
15/02/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de CLARO S A em 08/02/2024 10:28.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 14:25

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:25

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:24

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 16:09

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:58

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 11:27

Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/02/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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