23/06/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 07:57

Baixa Definitiva
23/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Ato Ordinatório Processo: 0817780-79.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Cumpra-se venerável acórdão.

MARICÁ, 18 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:49

Recebidos os autos
18/06/2025 07:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817780-79.2024.8.19.0031 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA JUI ESP CIV Ação: 0817780-79.2024.8.19.0031 Protocolo: 8818/2025.00053753 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS OAB/RJ-167979 ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS OAB/RJ-188826 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do voto em anexo.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
06/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/05/2025 13:48

Juntada de petição
01/05/2025 10:47

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 01:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2025 19:03

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:03

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 20:03

Conclusos para julgamento
28/03/2025 20:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 20:03

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 20:03

Recebidos os autos
28/03/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
28/03/2025 19:07

Revisão do Projeto de Sentença
28/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:52

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 09:52

Recebidos os autos
27/03/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
27/03/2025 18:55

Revisão do Projeto de Sentença
06/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:40

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 10:40

Recebidos os autos
27/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
28/01/2025 18:58

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
28/01/2025 18:58

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 23:26

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 14:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/10/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:37

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
18/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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