11/09/2025 01:16

Publicado Sentença em 09/09/2025.
11/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
06/09/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de ARIADNE ALVES BARBOSA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de IAMON OLIVEIRA MACHADO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 03:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0804921-06.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E S P A C H O 1- Postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para após a instauração do contraditório. 2-Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 3-Cite (m)-se o (s) réu (s), por MEIO ELETRÔNICO (art. 246 do CPC), para que, querendo, ofereça (m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OJa(art. 247, III do CPC), autorizada a expedição de carta precatória, caso necessário. 4-Considerandoa norma do artigo 178, P.U. do Código de ProcessoCivil, segundo a qual a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público, o que torna incerta a necessidade de que tal órgão oficie nopresente feito, determino de plano a intimação do "Parquet" para que tome conhecimento da existência da presente ação, DEVENDO MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE CASO VISLUMBRE INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL a ensejar a sua participação.

Advirto que a ausência de manifestação será interpretada como inexistência de interesse público ou social que demande a atuação na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,20 de maio de 2025
20/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:17

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0804921-06.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E S P A C H O Compulsando atentamente os autos, verifica-se que a renda mensal da demandanteé incompatível com a gratuidade da justiça requerida.

Nesse contexto, forte no teor do art. 99, §2º do CPC, intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove cabalmente a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Macaé,30 de abril de 2025
05/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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