18/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 11:00

Processo Desarquivado
04/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:09

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0802147-55.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: NATHÁLIA LEIRINHA MOTHÉ, CLAUDIANO BARBOSA DO NASCIMENTO, DP JUNTO À 5.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 43 ) Acolho a manifestação ministerial constante no ID 182910817, e indefiro, por ora, o pleito de restituição do aparelho celular apreendido.

Contudo, após a integral quitação das parcelas concernentes ao ANPP homologado e a comprovação da propriedade do bem apreendido, o pedido será reapreciado por este Juízo.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
05/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:20

Outras Decisões
30/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:53

Juntada de petição
20/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:11

Juntada de petição
15/05/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:01

Audiência Preliminar realizada para 14/05/2024 16:30 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/05/2024 13:01

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2024 17:31

Juntada de Petição de ciência
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIANO BARBOSA DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIANO BARBOSA DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:54

Juntada de petição
09/05/2024 09:27

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 20:51

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 00:00

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de NATHÁLIA LEIRINHA MOTHÉ em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:32

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 16:00

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 15:19

Juntada de Petição de ciência
17/04/2024 12:18

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:15

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:11

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:09

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:14

Audiência Preliminar designada para 14/05/2024 16:30 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/04/2024 16:28

Juntada de petição
03/04/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:38

Juntada de petição
18/03/2024 13:38

Juntada de petição
15/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:27

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 09:34

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 13:17

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:00

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:55

Recebida a denúncia contra NATHÁLIA LEIRINHA MOTHÉ (FLAGRANTEADO) e CLAUDIANO BARBOSA DO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO)
08/08/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 14:35

Processo Desarquivado
11/07/2023 14:34

Juntada de petição
22/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:56

Baixa Definitiva
31/05/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:49

Juntada de petição
22/05/2023 17:08

Declarada incompetência
17/05/2023 10:54

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:51

Juntada de petição
13/03/2023 11:37

Juntada de petição
16/02/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:36

Juntada de Petição de informação
08/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:13

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 17:08

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2023 12:50

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2023 11:57

Recebidos os autos
15/01/2023 11:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
14/01/2023 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIANO BARBOSA DO NASCIMENTO em 13/01/2023 02:05.
14/01/2023 00:05

Decorrido prazo de NATHÁLIA LEIRINHA MOTHÉ em 13/01/2023 02:00.
13/01/2023 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2023 21:41

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 21:38

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 18:31

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:31

Expedição de Mandado.
12/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:12

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:11

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/01/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:07

Audiência Custódia realizada para 12/01/2023 13:08 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/01/2023 15:07

Juntada de Ata da Audiência
12/01/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:53

Audiência Custódia designada para 12/01/2023 13:08 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
10/01/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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