13/11/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 16:02

Baixa Definitiva
13/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:02

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Processo: 0800192-64.2021.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMAR SOUZA DA SILVA RÉU: OAF ASSISTENCIAL LTDA - EPP, CELSO BOUCAS DA SILVA FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Alega o réu CELSO, preliminarmente, a incompetência do juízo em razão da necessidade de produção de prova pericial médica.

Acolho a preliminar.

Como afirmado pela própria autora em sua inicial, o que se pretende é a reparação de danos decorrentes de uma prótese malfeita pelo réu.

Por óbvio, a verificação da existência de erro odontológico depende de conhecimentos técnicos não possuídos por mim, e, portanto, precisa ser demonstrado através de perícia médica, prova que não pode ser produzida em sede de JEC.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz de Direito
11/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:18

Conclusos para julgamento
07/10/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:18

Recebidos os autos
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
06/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:49

Outras Decisões
05/08/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:20

Recebidos os autos
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
05/06/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:47

Outras Decisões
03/06/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
02/06/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 00:17

Recebidos os autos
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
02/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:32

Outras Decisões
01/04/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
30/03/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:44

Recebidos os autos
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
29/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:06

Outras Decisões
29/01/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
27/01/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:43

Recebidos os autos
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
24/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:28

Outras Decisões
21/11/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
18/11/2023 01:47

Recebidos os autos
18/11/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
25/08/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 19:03

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 10:41

Expedição de Mandado.
14/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 00:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 15:34

Juntada de petição
10/02/2023 00:43

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:30

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 14:30

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 00:08

Publicado Intimação em 04/11/2022.
04/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 18:19

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 18:19

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:22

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 12:10

Expedição de Mandado.
24/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 07:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2021 15:17

Conclusos ao Juiz
02/12/2021 15:15

Juntada de petição
26/11/2021 11:54

Juntada de petição
23/10/2021 00:24

Decorrido prazo de ROSIMAR SOUZA DA SILVA em 22/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 01:20

Publicado Intimação em 04/10/2021.
04/10/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 14:25

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:45

Outras Decisões
31/08/2021 00:23

Conclusos ao Juiz
31/08/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 11:30

Juntada de petição
11/06/2021 02:34

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:12

Outras Decisões
17/03/2021 15:15

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2021 17:32

Conclusos ao Juiz
26/02/2021 17:32

Audiência Conciliação cancelada para 05/03/2021 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
19/01/2021 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 17:43

Audiência Conciliação designada para 05/03/2021 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
19/01/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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