19/08/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:36

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:30

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de ITALLO GUILHERME DE JESUS SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:17

Juntada de petição
01/08/2025 03:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:38

Juntada de carta
30/07/2025 17:22

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/07/2025 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:13

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 13:13

Recebidos os autos
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
21/07/2025 10:24

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
21/07/2025 10:24

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:26

Juntada de petição
06/06/2025 15:41

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0811061-75.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ITALLO GUILHERME DE JESUS SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, SERASA S.A.

Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende a parte autora que seja determinado à ré que providencie a exclusão do apontamento negativo do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, sob pena do pagamento de multa diária.

No caso em comento, em que pesem os alegados constrangimentos suportados pela parte autora, o fato é que, para a concessão da tutela de urgência, o Código de Processo Civil exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado prático do processo, previstos no art. 300 do CPC, não vislumbrados no caso concreto.

Assim, a tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Sem prejuízo, considerando que o juiz é o destinatário final da prova, com base nos termos do art. 370, do CPC, oficie-se ao SPC e ao SERASA, solicitando o histórico de eventuais apontamentos havidos em nome e CPF da parte autora, nos últimos 5 (cinco) anos, requerendo, ainda, urgência na resposta.

SÃO JOÃO DE MERITI, 23 de maio de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
23/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:38

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
23/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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