28/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 22:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0803421-47.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANASTACIO ALVES DE SOUZA RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Considerando o alegado no id. 198749904, deixo de extinguir o feito e passo ao seu julgamento.

Alega a ré, preliminarmente, a incompetência do juízo em razão da necessidade de produção de prova pericial.

Rejeito a preliminar.

A lide pode ser resolvida com o que consta dos autos, conforme melhor se verá da análise do mérito.

Ainda preliminarmente, alega a ré a ilegitimidade passiva por não haver prova da dinâmica do acidente.

Rejeito a preliminar.

A questão versa sobre responsabilidade, matéria de mérito, onde será devidamente apreciada.

No mérito, o que há nos autos é uma colisão lateral onde uma parte atribui culpa à outra, sem que haja nos autos qualquer prova da dinâmica do acidente.

Não se produziu qualquer prova a demonstrar quem foi o responsável pelo acidente, o que, por não se poder imputar culpa à ré, leva à improcedência do pedido.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
19/06/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 23:45

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
05/06/2025 10:37

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0803421-47.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANASTACIO ALVES DE SOUZA RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Aguarde-se AIJ.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
26/05/2025 01:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:08

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
22/05/2025 13:08

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 13:25

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
10/04/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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